Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) 3377/24, que estabelece um desconto de 50% nas passagens não vendidas para voos nacionais que partem nas noites de sexta-feira e retornam no domingo à noite. Essa medida visa aproveitar as passagens que, frequentemente, ficam sobrando devido à baixa demanda em horários específicos.
Estatísticas recentes mostram que, em média, as companhias aéreas operam com uma taxa de ocupação em torno de 80% a 90%, mas ainda há voos em horários menos populares que podem ter até 30% de assentos não vendidos. Essa situação representa uma oportunidade significativa para fomentar o turismo, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a viagens a preços reduzidos.
As ofertas devem ser divulgadas com uma antecedência mínima de 24 horas em relação ao voo previsto. O desconto será exclusivo para brasileiros natos e será calculado com base na média ponderada dos preços nos últimos seis meses, garantindo que os valores sejam justos e atrativos.
Fiscalização
A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O descumprimento da futura lei poderá resultar em sanções administrativas, conforme regulamentação que será elaborada pela Anac.
“O objetivo da medida é promover o turismo e o desenvolvimento regional, incentivando o fluxo de pessoas para cidades menos conhecidas, especialmente nas regiões Nordeste e Norte”, afirmou o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Tramitação da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que as companhias aéreas devem oferecer um
fonte: Agência Câmara
