Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara
Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, instituições ligadas ao governo e representantes da sociedade civil apontaram que ainda há muito o que cumprir na lista de metas de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030, principalmente na área da educação.
A reunião abordou a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU, com base nos diagnósticos contidos no Relatório Nacional Voluntário (RNV) e no Relatório Luz. Esses documentos reafirmam o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Nem todas as 169 metas da Agenda 2030 foram examinadas, devido à ausência de indicadores e metodologias para seu acompanhamento. As 98 metas prioritárias analisadas estavam mais alinhadas com o Plano Plurianual 2024-2027, abordando temas como crescimento sustentável com investimentos em infraestrutura, inclusão social e redução das desigualdades, transição ecológica e sustentável, e fortalecimento das instituições e governança.
De acordo com a secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, o Plano Plurianual deve atender às necessidades das populações historicamente marginalizadas. “Temos cinco agendas: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas, além da agenda ambiental, que pela primeira vez é considerada uma agenda transversal no PPA”, afirmou.
Diagnósticos
A comissão nacional dos ODS contou com o apoio do IBGE, da Fiocruz e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisadora Enid Rocha de Andrade Silva, do Ipea, informou que, das 98 metas analisadas, 14 foram alcançadas, 35 mostraram evolução positiva, 24 permaneceram estagnadas e 23 apresentaram retrocesso, incluindo temas como erradicação da pobreza, extinção da fome, agricultura sustentável, garantia de água, saneamento, redução das desigualdades e ações contra as mudanças climáticas.
“Os ODS regrediram globalmente”, destacou Enid Rocha. “No Brasil, a situação é um pouco pior, considerando o período de 2017 a 2022. No mundo, menos de 20% das metas estão em trajetória positiva para serem cumpridas até 2030, e quase metade mostra progresso mínimo ou moderado. Um terço das metas está estagnado ou retrocedendo, especialmente em áreas como combate à fome, mudanças climáticas e desigualdades.” Ela acredita que, para o Brasil cumprir as metas até 2030, é essencial reduzir as desigualdades de raça e etnia.
Avaliação da Sociedade Civil
A coordenadora-geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Cabral dos Santos Nilo, que integra o grupo de trabalho da Agenda 2030, apresentou o relatório da sociedade civil, que inclui 160 recomendações. O Relatório Luz oferece uma avaliação distinta sobre o cumprimento das metas, indicando que apenas 13 estão em nível satisfatório, 10 estão ameaçadas, 40 retrocederam, 43 permanecem estagnadas e 58 são insuficientes. Apesar disso, houve uma leve melhora em comparação ao ano anterior, que registrava retrocessos em 102 metas, com apenas 3 consideradas satisfatórias.
“Essa melhoria não implica necessariamente um avanço”, enfatizou Alessandra. “No ODS 4, referente à Educação, não houve progresso em nenhuma meta, e 90% das metas do Plano Nacional de Educação estão retrocedendo. Um país que não investe em educação e não utiliza sua economia para beneficiar a maioria da população, independentemente de boas intenções ou narrativas, não conseguirá alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável”, concluiu.
A Comissão Nacional para os ODS conta com 42 representantes do governo e 42 da sociedade civil.
Fonte: Assessorias do GF e Agência Câmara
