Por sua vez, governo Lula reagiu em nota assinada pelo MDIC e MRE ao anúncio de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/4) o PL 2088/2023, que trata de medidas de reciprocidade econômica no comércio exterior. O texto é uma resposta do Legislativo brasileiro à política tarifária de Donald Trump. Ainda nesta noite, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nota em que lamenta o anúncio. Confira aqui.
O projeto, de relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), uniu a bancada ruralista, o governo e até mesmo o PL — que orientou a favor do texto, apesar da obstrução dos trabalhos legislativos em defesa da anistia.
O projeto aprovado recentemente pelo Senado permite que o Brasil adote medidas de retaliação comercial em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira ou interfiram em decisões soberanas do país.
A nova legislação autoriza a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações, garantindo maior autonomia à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex poderá, por exemplo, suspender concessões comerciais e de investimentos quando medidas externas impactarem negativamente a produção nacional. A medida se estende também à suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes, quando necessário.
Durante a votação, realizada na última terça-feira (1/4), a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, destacou que o texto vai além do contexto do “tarifaço” promovido por Donald Trump. Segundo ela, há outras barreiras comerciais internacionais que afetam diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio.
“Hoje, há um problema com a União Europeia devido à lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, especialmente na agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o nosso Código Florestal”, afirmou a senadora. “E amanhã, podemos ter um novo pacotaço tarifário dos EUA, que está em elaboração, não só contra o Brasil, mas contra vários outros países.”
Agora, o texto segue para sanção presidencial, consolidando-se como um novo instrumento de defesa econômica diante de práticas comerciais restritivas adotadas por outros países.
Fonte: Com informação da Agência Câmara
