Tratado internacional permitirá depósito de microrganismos em instituições brasileiras, fortalecendo a inovação e a propriedade intelectual no país
A publicação do Decreto Legislativo 174/25, que formaliza a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, marca um passo decisivo na modernização do sistema nacional de propriedade intelectual. O tratado, que já conta com mais de 80 países signatários, estabelece regras unificadas para o depósito internacional de microrganismos vivos utilizados em inovações como vacinas, medicamentos e processos biotecnológicos.
Com a adesão brasileira, pesquisadores e instituições nacionais poderão realizar o depósito de material biológico em centros reconhecidos no próprio território, reduzindo significativamente os custos e a burocracia envolvidos. Atualmente, esse processo é feito exclusivamente em instituições estrangeiras, o que dificulta o acesso de cientistas brasileiros à proteção internacional de suas descobertas.
A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e aguarda agora a ratificação formal por decreto presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que centros como o Cenargen/Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sejam credenciados como Autoridades Internacionais de Depósito (IDAs), ampliando a capacidade do Brasil de atuar em redes globais de pesquisa e desenvolvimento.
Além de reduzir barreiras técnicas e financeiras, o tratado fortalece a segurança jurídica dos pedidos de patente e estimula a competitividade do país em setores estratégicos como saúde, agricultura, bioenergia e meio ambiente. A adesão também abre espaço para que instituições brasileiras passem a oferecer serviços de depósito reconhecidos internacionalmente, criando novas oportunidades de receita e integração internacional.
Ao adotar o Tratado de Budapeste, o Brasil alinha-se aos principais sistemas internacionais de proteção de inovações, promovendo um ambiente mais atrativo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. É um avanço importante para consolidar o país como referência em biotecnologia e soberania científica.
Fonte: Agência Câmara
