Projeto que reformula as regras das eleições no Brasil volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (9), com expectativa de avanço após três meses de impasses.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir nesta quarta-feira (9), às 9h, um dos temas mais controversos do cenário político recente: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O texto busca atualizar, unificar e sistematizar a legislação sobre o processo eleitoral no Brasil — um movimento que já se arrasta há anos e vem sendo alvo de intensos debates dentro e fora do Congresso.
Desde que foi apresentado, o projeto recebeu 373 emendas, das quais 335 já foram analisadas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu integral ou parcialmente mais de 40 delas e apresentou um substitutivo ao texto original, na tentativa de construir consensos.
Apesar do esforço de articulação, a proposta enfrentou sucessivos adiamentos. Em abril, a comissão promoveu três audiências públicas para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil. Em maio, foi concedida vista coletiva para aprofundar a análise. E em junho, a votação foi novamente postergada por falta de acordo entre os parlamentares.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão a quarentena para membros do Judiciário e das forças de segurança, caso queiram disputar eleições; a regulamentação da propaganda eleitoral e das manifestações nas redes sociais; as regras para o uso do Fundo Eleitoral; e a reserva de vagas para mulheres nas candidaturas.
A expectativa é de que, desta vez, a CCJ conclua a análise do texto, permitindo que o projeto avance no trâmite legislativo. A urgência é reforçada pelo calendário: para que as mudanças tenham validade já nas eleições de 2026, precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Além da reforma eleitoral, outros temas relevantes estão na pauta da reunião:
- PDL 119/2025: propõe suspender trecho de uma portaria dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente que regula a pesca da tainha no Sudeste e Sul, incluindo limites e cotas. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC) e o relator, Jorge Seif (PL-SC).
- PL 2/2025: trata da reestruturação de cargos da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região, abrangendo estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás e o Distrito Federal. A proposta cria uma nova turma recursal no Piauí e tem parecer favorável do senador Marcelo Castro.
A sessão promete embates decisivos, especialmente no que diz respeito às regras eleitorais que vão moldar o futuro da democracia brasileira. Acompanhar esses debates é essencial para entender as transformações em curso no sistema político do país.
Fonte: JHC/Agência Senado
