Aprovado no Senado, texto estende exigências a professores, vigilantes e demais profissionais que atuam com crianças e adolescentes. Proposta segue para a Comissão de Educação.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 3.529/2023, que torna obrigatória a avaliação psicossocial prévia e a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam em escolas com crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para a Comissão de Educação e Cultura (CE).
Originalmente, o projeto previa a exigência apenas para creches e instituições de ensino fundamental. No entanto, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um substitutivo que amplia o alcance para todos os profissionais da educação básica, incluindo o ensino médio. A medida abrange professores, auxiliares, terceirizados, vigilantes e demais colaboradores que tenham contato direto com o público infantojuvenil.
Além disso, o texto alternativo determina que vigilantes e seguranças escolares deverão apresentar certificado de formação emitido por instituição reconhecida, conforme regras da Polícia Federal. A exigência vale tanto para contratações diretas quanto por meio de empresas terceirizadas.
A certidão de antecedentes criminais deverá ser abrangente, ou seja, incluir qualquer tipo de crime — e não apenas crimes com violência ou grave ameaça. O documento também deverá ser atualizado a cada seis meses, ou sempre que a instituição julgar necessário.
Já a avaliação psicossocial, que atesta a aptidão mental e emocional do profissional, deverá ser custeada pela própria escola ou pela empresa contratante. No caso de escolas públicas, o custeio estará sujeito à disponibilidade orçamentária.
Segundo Coronel, a proposta “fortalece a rede de proteção infantojuvenil, conferindo maior segurança à comunidade escolar e cumprindo com fidelidade os comandos constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”.
A matéria aguarda agora a inclusão na pauta da Comissão de Educação. Ainda não há data definida para a nova votação.
Fonte: JHC/CSP Seno Federal
