Entidade apresenta propostas à Câmara e ao Ministério da Gestão, defendendo eficiência, avaliação de desempenho e maior flexibilidade na máquina pública
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou nesta semana um novo pacote de propostas ao Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados e ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A entidade defende uma reforma mais ampla e prática, com foco em eficiência na gestão pública, flexibilização de contratações e fim de privilégios no funcionalismo.
Entre os principais pontos defendidos, está a regulamentação da contratação temporária no serviço público, com uma legislação nacional que evite a fragmentação entre os entes federativos e elimine a exigência de “excepcional interesse público”. A proposta visa oferecer mais agilidade e transparência na administração, adaptando a máquina estatal a demandas sazonais ou emergenciais.
A FecomercioSP também propõe o fim de benefícios considerados distorcidos, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e até aposentadoria compulsória como punição disciplinar. Para a entidade, tais privilégios pressionam os cofres públicos e extrapolam o teto remuneratório, que deveria ser fixado com base nos vencimentos do presidente da República.
Outro eixo da proposta é a revisão do estágio probatório, que, segundo a Federação, deve funcionar como etapa real de avaliação de desempenho. A estabilidade no cargo só seria garantida após comprovação de aptidão, com critérios objetivos. A FecomercioSP também defende avaliações periódicas e individuais dos servidores, além de um sistema nacional de carreiras que permita intercâmbio entre órgãos públicos.
A Federação reafirma que é possível reestruturar carreiras e modernizar concursos públicos sem alterar a Constituição, desde que as mudanças sejam feitas via Projeto de Lei. Também sugere que em situações de grave crise fiscal, seja possível reduzir salários temporariamente.
Entre as propostas detalhadas pela entidade estão:
- Estabilidade apenas para carreiras com risco real de perseguição política.
- Redução de salários iniciais e progressões mais lentas.
- Avaliações com indicadores públicos e padronizados entre os poderes.
- Criação de um sistema homogêneo de cargos entre ministérios e órgãos.
- Proibição de supersalários e vinculação do teto ao salário do presidente da República.
- Promoções limitadas a 5% dos quadros e com impacto máximo de 1% na folha.
- Extinção de cargos obsoletos e criação de mecanismos para demissão por desempenho insuficiente.
- Incentivo para que estados e municípios também adotem a reforma.
A FecomercioSP também defende o fortalecimento dos contratos de gestão, com regras claras sobre metas, contratação simplificada e avaliação de resultados. A prestação de serviços públicos, como os educacionais, poderia ser compartilhada com instituições privadas qualificadas, como organizações sociais e fundaçõe, desde que, dentro da legalidade e com transparência.
Segundo a instituição, a reforma deve ir além do corte de custos e buscar uma administração pública centrada no cidadão. Na avaliação da FecomercioSP, se não enfrentarmos os vícios da máquina pública, seguiremos produzindo desigualdades. A boa prestação de serviços depende de boas regras e bons profissionais. Esse posicionamento foi divulgado por nota oficial.
Fonte: JHC/FecomercioSP
