Proposta segue tramitando em caráter conclusivo na Câmara e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1167/25, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça cadeiras de rodas a pessoas com deficiência após a prescrição médica. A proposta é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais agilidade no acesso a um equipamento essencial para mobilidade e autonomia.
Atualmente, o SUS já oferece diversos insumos e serviços a pessoas com deficiência, incluindo medicamentos, órteses, próteses e fórmulas nutricionais. No entanto, a falta de um prazo definido para a entrega de cadeiras de rodas gera insegurança, além de provocar longas esperas e dificuldade de acesso ao equipamento.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deu parecer favorável à proposta. Segundo ele, trata-se de uma medida que “promove maior previsibilidade, transparência e efetividade, contribuindo para a redução das filas de espera e para a garantia do direito à saúde e à mobilidade das pessoas com deficiência”.
Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue em tramitação conclusiva, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, desde que não haja recurso para análise em plenário. As próximas etapas incluem análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em todas, o texto segue para o Senado.
A matéria original, publicada em abril, já havia destacado a importância do projeto e a mobilização em torno do tema. Acompanhe a versão anterior aqui:
Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas
