Projeto de Lei 5078/16 segue para o Senado, buscando ampliar diagnóstico e acesso a tratamento para a Linfangioleiomiomatosis.
A saúde das mulheres brasileiras deu um importante passo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5078/16, de autoria do ex-deputado Alan Rick (AC), que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta, crucial para milhares de mulheres, agora aguarda sua tramitação no Senado Federal.
Entendendo a Linfangioleiomiomatose (LAM)
A Linfangioleiomiomatose é uma doença pulmonar rara que afeta predominantemente mulheres em idade fértil. Caracteriza-se pela formação de cistos nos pulmões, que podem levar à obstrução brônquica e vascular, causando sintomas respiratórios severos e impactando significativamente a qualidade de vida das pacientes.
Pilares da Nova Política de Saúde
A aprovação desta política é fundamental, pois visa integrar ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar os desafios impostos pela LAM. Entre os principais pontos da proposta aprovada, destacam-se:
- Divulgação e Esclarecimento: Promover a educação de profissionais de saúde sobre as características da enfermidade, seus sintomas e o diagnóstico diferencial. Isso é vital para que a doença seja identificada mais cedo.
- Centros de Referência: Estabelecer unidades especializadas para o diagnóstico preciso, tratamento adequado e acompanhamento contínuo das portadoras da doença.
- Sistema Nacional de Dados: Implantar um sistema para coletar e processar dados sobre os casos da LAM, o que permitirá um melhor planejamento e alocação de recursos.
- Acesso Amplo ao Tratamento: Garantir que as pacientes tenham acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento e controle da doença, proporcionando mais esperança e qualidade de vida.
O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), considerou a proposta constitucional, realizando apenas um ajuste ao remover o trecho que estabelecia prazo para a regulamentação pelo Executivo – uma medida que preserva a harmonia entre os Poderes.
Com a aprovação em caráter conclusivo na Câmara, o PL 5078/16 está pronto para ser enviado ao Senado. Lá, ele passará por novas análises e votações. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial, tornando-se uma política pública que poderá transformar a realidade das mulheres com Linfangioleiomiomatose no Brasil.
Fonte: RHC/Agência Câmara
