Segunda audiência pública sobre o PNDH-3 será realizada no Senado com participação de órgãos federais e entidades internacionais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza na próxima segunda-feira (4), a partir das 9h30, a segunda audiência pública destinada a avaliar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A iniciativa faz parte do ciclo de avaliações de políticas públicas escolhidas pela comissão em 2025.
O debate contará com a participação de Henrique Villa da Costa Ferreira, coordenador-geral de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e de Fernando Schwanke, diretor de Projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Também foram convidados representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
As audiências foram solicitadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que considera o debate essencial para entender o grau de implementação do programa. Segundo ele, o PNDH-3 “prescinde de mecanismos de avaliação mais bem estruturados que possibilitem uma análise confiável e efetiva da política”.
Instituído em 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PNDH-3 define diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas voltadas à promoção, defesa e garantia de direitos humanos. No entanto, de acordo com Mecias, ainda não há estudos que avaliem integralmente a execução do programa. A maioria das análises existentes, segundo ele, baseia-se apenas em dados secundários, sem indicadores confiáveis.
A comissão prevê realizar outras quatro audiências públicas sobre o tema. Além disso, serão solicitadas ao governo federal informações detalhadas sobre a atual situação das medidas previstas no plano. O relatório final será elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da CDH.
Como participar
A audiência será interativa, com transmissão ao vivo e participação aberta da sociedade. Cidadãos podem enviar perguntas e comentários por meio do telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível registrar opiniões sobre projetos de lei em tramitação. O Senado emitirá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos de graduação.
Fonte: Agência Senado
