Especialistas e parlamentares avaliam que o Brasil precisará repensar o gasto público para sustentar o novo modelo fiscal.
Após a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado e o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o debate sobre a reforma administrativa voltou ao centro das discussões econômicas e políticas em Brasília. A avaliação é quase unânime, sem rever a estrutura de despesas do Estado, o país corre o risco de equilibrar o orçamento apenas pelo aumento de tributos, o que, em médio prazo, ameaça a competitividade e o investimento produtivo.
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), um dos principais articuladores das reformas estruturais no Congresso, “o sistema tributário brasileiro está esgotado” e a próxima etapa para modernizar o Estado é revisar a gestão de gastos. Na avaliação dele, este ponto já foi debatido e aprovado na sua melhor versão e agora a frente parlamentar deve se debruçar sobre a reforma administrativa. Nas palavras de Efraim Filho “…equilíbrio fiscal não se faz apenas arrecadando, mas também cortando despesas e aumentando eficiência”.
Um ciclo de reformas complementares
A reforma tributária, regulamentada pela PEC 45/2019 e pelas leis complementares votadas no Senado, unifica tributos sobre consumo em um modelo de IVA dual (IBS e CBS) e promete simplificar o sistema, reduzir contenciosos e aumentar a previsibilidade. Mas o novo modelo exige estabilidade institucional e equilíbrio nas contas públicas para funcionar de forma sustentável.
Para Efraim Filho, a reforma administrativa é a “segunda perna” desse ciclo de transformações. Ele argumenta que o Estado brasileiro “cresceu para dentro” e precisa realinhar suas estruturas a novas demandas sociais, sem comprometer o serviço público essencial. “O sistema atual é arcaico, burocrático e obsoleto; penaliza quem produz e quem trabalha no setor público de forma eficiente”, afirmou o senador em plenário, durante a votação da PEC tributária.
Economistas concordam que a discussão sobre despesas é inevitável. “O Brasil avançou na receita, mas ainda patina na qualidade do gasto”, resume o economista Marcos Mendes, do Insper. A estimativa é que a despesa obrigatória represente hoje cerca de 93% do orçamento federal, o que reduz drasticamente o espaço para investimento público.
Eficiência sem precarização
A reforma administrativa defendida no Congresso não deve se limitar a cortes ou demissões, mas incluir gestão por desempenho, capacitação contínua e digitalização de processos. O objetivo é aumentar produtividade e liberar recursos para áreas-fim.
Nesse ponto, as experiências internacionais servem de referência. Segundo relatórios da OCDE e do Banco Mundial, países como Portugal e Canadá implementaram, nas últimas décadas, modelos de gestão híbrida baseados em metas claras, avaliações transparentes e uso crescente de inteligência artificial para reduzir redundâncias burocráticas e aumentar a eficiência do gasto público. O Brasil, no entanto, ainda precisa superar entraves políticos e corporativos internos para avançar nessa direção.
Nesse ponto, a comunicação pública desempenha um papel fundamental em reformas estruturais. Como defendo em meu livro, “Gestão de Comunicação: Muito Além das Redes”, o bom planejamento não engessa, pelo contrário, ele dá previsibilidade. É essa construção de uma reputação institucional sólida, feita no dia a dia e não apenas na crise, que garante o apoio social a transformações tão complexas.
Desafios políticos
O avanço de uma reforma administrativa exigirá uma complexa articulação política e enfrentará resistências ainda mais robustas que as da reforma tributária. Considerada politicamente superada, a PEC 32/2020, proposta no governo anterior, foi abandonada. Atualmente, o consenso entre os líderes partidários é de que a pauta só poderá prosseguir a partir de um texto inteiramente novo.
Nos bastidores, o governo avalia enviar uma nova proposta em 2026, com foco em carreira de Estado, meritocracia e requalificação do funcionalismo, evitando embates diretos com o servidor público. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já trabalha em um diagnóstico atualizado sobre custos e produtividade no setor público federal, enquanto o Senado articula uma subcomissão para avaliar experiências internacionais.
O ponto de equilíbrio
A discussão sobre a reforma administrativa toca no cerne da gestão pública brasileira, como equilibrar responsabilidade fiscal, valorização do servidor e eficiência no atendimento à sociedade. Para Efraim Filho, a resposta passa por modernizar sem desmontar o Estado. “A sociedade quer um Estado que funcione, não um Estado maior ou menor, mas um Estado que entregue resultado”, disse o senador.
Entre defensores e críticos, há um consenso. Sem ajuste, a nova estrutura tributária poderá se tornar mais um experimento sem lastro. A reforma administrativa, portanto, deixa de ser um tema de gestão e passa a ser uma condição de sustentabilidade econômica e política.
Fonte: Agência Senado/Congresso em Foco
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