Em audiência, especialistas e governo defendem a transformação do programa em política de Estado para garantir o acesso universal ao tratamento odontológico gratuito pelo SUS.
O acesso a um tratamento odontológico de qualidade deve ser visto não como um serviço opcional, mas como um direito humano fundamental. Esse foi o tom do debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que discutiu o futuro da Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecida como “Brasil Sorridente”.
Durante a audiência, especialistas e representantes do governo foram unânimes em destacar os avanços do programa, que ampliou o acesso ao tratamento dentário para milhões de brasileiros via SUS. No entanto, eles alertaram que o subfinanciamento e as desigualdades regionais ainda são grandes desafios. A principal demanda é transformar o “Brasil Sorridente” em uma política de Estado, blindando o programa de mudanças de governo e garantindo um orçamento estável e crescente.
A discussão reforçou que a saúde bucal está diretamente ligada à saúde geral do indivíduo, impactando desde a nutrição até a prevenção de doenças cardíacas. O objetivo final é consolidar na lei o dever do Estado de garantir um sorriso saudável para toda a população.
O programa Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) é muito mais amplo do que as pessoas imaginam e funciona em diferentes níveis de complexidade dentro do SUS. O acesso sempre começa no posto de saúde mais próximo.
Aqui está um resumo dos principais procedimentos que o programa oferece, divididos por nível de atendimento
1. Na atenção primária (Postos de Saúde / Unidades Básicas de Saúde – UBS)
Esta é a porta de entrada do programa. É aqui que o cidadão tem o primeiro contato com a equipe de saúde bucal. Os serviços oferecidos são:
- Diagnóstico: Exame clínico para identificar cáries, problemas de gengiva e outras doenças.
- Prevenção: Ações educativas sobre higiene bucal, aplicação de flúor e selantes para prevenir cáries, especialmente em crianças.
- Limpeza e raspagem: Remoção de placa bacteriana e tártaro.
- Restaurações: As populares “obturações” para dentes cariados.
- Extrações simples: Extração de dentes que não podem ser recuperados.
- Pequenas cirurgias: Procedimentos de baixa complexidade.
- Atendimentos de urgência: Alívio de dor de dente e outros problemas emergenciais.
Se o dentista do posto de saúde identificar um problema mais complexo, ele encaminha o paciente para um centro especializado.
2. Na atenção especializada (Centros de Especialidades Odontológicas – CEO)
Os CEOs são unidades preparadas para casos que exigem mais tecnologia e profissionais especialistas. Os principais serviços são:
- Periodontia Especializada: Tratamento de casos graves de gengivite e periodontite.
- Endodontia (tratamento de canal): Procedimento para salvar dentes cuja polpa foi danificada.
- Cirurgia oral menor: Extrações de dentes do siso, remoção de pequenos cistos e biópsias para identificar lesões suspeitas (como câncer de boca).
- Atendimento a pacientes com necessidades especiais: Cuidado especializado para pessoas com deficiência.
- Próteses dentárias: Confecção e instalação de próteses parciais ou totais (dentaduras), ajudando na mastigação e na autoestima do paciente.
3. Na atenção terciária (Hospitais)
Para casos de altíssima complexidade, o atendimento é feito em ambiente hospitalar, incluindo:
- Cirurgias Ortognáticas e Bucomaxilofaciais: Correção de deformidades faciais e traumas graves.
- Tratamento de Câncer de Boca: Procedimentos cirúrgicos e acompanhamento de pacientes oncológicos.
O que geralmente NÃO está coberto?
É importante saber que o foco do Brasil Sorridente é a saúde e a reabilitação funcional, não a estética. Portanto, procedimentos como:
- Aparelhos Ortodônticos: Correção da posição dos dentes.
- Implantes Dentários: (A reabilitação é feita com próteses/dentaduras).
- Clareamento Dental: Procedimento puramente estético.
Redação HC
