Proposta que altera a Lei de Licitações visa baratear custos com licenças, aumentar a transparência e quebrar a dependência do setor público de gigantes estrangeiras como Microsoft e Oracle.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar radicalmente a forma como o governo contrata tecnologia. O projeto (PL 2110/23) altera a nova Lei de Licitações (14.133/21) para incluir o software de código aberto (como Linux ou LibreOffice) como critério de preferência nas compras públicas, desde que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Embora pareça um detalhe técnico, a medida ataca um dos maiores ralos de dinheiro público e um ponto sensível de soberania nacional: a chamada “prisão tecnológica” (vendor lock-in). Hoje, grande parte da administração pública é refém de contratos bilionários de licença com um punhado de gigantes de tecnologia, principalmente estrangeiras. Se o governo usa o Windows ou o Microsoft Office, por exemplo, ele fica preso aos ciclos de atualização, às políticas de preço e às brechas de segurança dessa empresa.
O objetivo do projeto, segundo os parlamentares, é exatamente quebrar essa dependência. Ao priorizar o código aberto, que é auditável, mais transparente e não tem custo de licença, o governo economiza o dinheiro do contribuinte e ganha autonomia.
Vale lembrar que o Brasil já foi um líder global nessa área. Nos anos 2000, o governo federal promoveu uma forte política de migração para o software livre, que foi enfraquecida nos últimos anos. A aprovação deste projeto sinaliza uma retomada dessa estratégia, focada em economia e soberania. O texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que define cada modelo?
Pense nisso como a receita de um bolo:
- Código Fechado (Proprietário): É como a receita secreta da Coca-Cola. Você pode comprar a bebida (a licença de uso), mas a empresa (Microsoft, Apple, Oracle) nunca vai te contar os ingredientes ou como ela é feita. O código-fonte é um segredo industrial.
- Código Aberto (Open Source): É como uma receita de família publicada num blog. Qualquer um pode ver os ingredientes (o código-fonte), testar, sugerir melhorias e até adaptar a receita para fazer um bolo diferente, desde que dê o crédito (como o Linux, Android ou WordPress).
Prós e Contras: Código aberto (Ex: Linux, LibreOffice)
Prós (As Vantagens)
- Custo Zero (ou Quase): A principal vantagem. Você não paga licenças de uso. Isso, para o governo, representa uma economia de bilhões de reais que seriam gastos com gigantes de tecnologia.
- Transparência e Segurança: Como o “motor” está visível para todos (o código-fonte é aberto), especialistas do mundo inteiro podem auditá-lo. Isso torna mais fácil encontrar falhas de segurança ou “backdoors” (portas dos fundos) que poderiam ser usados para espionagem. (É o pilar da soberania nacional que falamos).
- Independência (Sem “Prisão”): Você não fica refém de uma única empresa. Se um fornecedor de suporte (uma empresa que instala e dá manutenção no Linux, por exemplo) não for bom, você troca por outro. É o fim da “prisão tecnológica” ou vendor lock-in.
- Flexibilidade: O software pode ser modificado e adaptado 100% para as necessidades do usuário, sem precisar pedir permissão ou pagar a mais por isso.
Contras (As desvantagens)
- Suporte Fragmentado: Não existe um “0800 da Microsoft” para ligar se o sistema travar. O suporte depende da comunidade de usuários ou de empresas especializadas que você contrata para isso, o que pode ser um desafio para órgãos públicos sem TI estruturada.
- Curva de Aprendizado: Muitas vezes, a interface não é tão “polida” ou familiar quanto a dos concorrentes pagos. Mudar do Word para o LibreOffice, por exemplo, exige treinamento e adaptação dos funcionários.
- Compatibilidade: Embora tenha melhorado muito, ainda pode sofrer para abrir arquivos muito complexos ou específicos criados em softwares proprietários (como uma planilha de Excel cheia de macros avançadas).
Prós e Contras: Código Fechado (Ex: Windows, Microsoft Office)
Prós (As vantagens)
- Suporte Centralizado e Garantido: Se algo der errado, você sabe exatamente quem culpar e quem acionar. Há uma empresa com CNPJ e um contrato (SLA) que garante o funcionamento e a correção de falhas.
- Padronização e Usabilidade: É o que o mercado inteiro usa. A interface é familiar, intuitiva e o treinamento é fácil, pois a maioria das pessoas já aprendeu a usar “o Windows” ou “o Pacote Office”.
- Ecossistema Integrado: Os produtos da mesma empresa (Windows, Office, Teams, Azure) conversam perfeitamente entre si, criando um ecossistema robusto e de alta compatibilidade.
Contras (As desvantagens)
- Custo de Licenciamento: É o maior contra. É extremamente caro. Os contratos são anuais ou por usuário, e o preço só aumenta. Para um governo com milhões de funcionários, a conta é bilionária.
- A “Caixa Preta” (Segurança): Ninguém fora da empresa sabe o que há no código. O governo precisa confiar cegamente que o software não tem falhas de segurança ou backdoors de espionagem. Para a segurança nacional, isso é um risco.
- Prisão Tecnológica (Vendor Lock-in): Esse é o ponto crucial. Uma vez que o governo constrói todos os seus sistemas em cima de uma plataforma (ex: Oracle ou Microsoft), ele se torna refém. Sair custa mais caro do que ficar. A empresa pode, então, ditar o preço que quiser nas renovações de contrato, pois sabe que o cliente não tem para onde correr.
- Falta de Flexibilidade: Se o software não faz algo que o governo precisa, paciência. Não é possível adaptá-lo; é preciso esperar que a empresa decida (ou não) lançar essa função em uma futura atualização paga.
