Medida tem objetivo de fortalecer cooperação regional e diplomacia no Mercosul
O governo brasileiro oficializou a Lei 15.338/26, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), que autoriza o Poder Executivo a doar aeronaves desativadas da Polícia Federal (PF) e da Marinha para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai. A norma é resultado do Projeto de Lei 331/2020, apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e pelo Senado Federal em dezembro de 2025.
De acordo com o texto, o governo justifica a doação dizendo que os helicópteros estão desativados para fins operacionais no Brasil e que sua transferência aos países vizinhos pode fortalecer a cooperação militar e diplomática no Mercosul.
Quais aeronaves serão entregues
- Paraguai: dois helicópteros Bell 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation, pertencentes ao Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal.
- Uruguai: dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), atualmente sob responsabilidade da Marinha do Brasil.
Todos os equipamentos serão doados no estado atual de conservação, sem reforma ou modernização por parte do Brasil.
Custos de transporte e responsabilidades
O Brasil ficará responsável pelo traslado até a zona fronteiriça com o Paraguai, enquanto o Uruguai arcará com os custos de transporte das aeronaves que receberá.
Contexto político e estratégico
A aprovação do projeto no Senado contou com parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou a importância da medida para intensificar a cooperação em segurança entre os países vizinhos.
Especialistas ouvidos durante a tramitação no Congresso apontaram que tais doações podem reforçar a vigilância fronteiriça, especialmente em áreas com alto fluxo de crimes transnacionais, como contrabando e tráfico, embora críticos questionem se esses equipamentos ainda seriam úteis em operações no próprio Brasil.
O que muda na prática
Com a publicação da lei, o governo agora tem respaldo legal para executar a transferência física dos helicópteros e formalizar os atos de doação com os países beneficiados. A medida reflete um movimento de diplomacia militar que tenta alinhar interesses de cooperação regional sem onerar o orçamento federal com a manutenção de aeronaves consideradas sem uso operacional no Brasil.
O que está por trás da doação
A doação de helicópteros da Polícia Federal e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai foi recebida de forma menos ideológica do que estratégica nos bastidores de Brasília. O debate real não gira em torno de “dar ou não dar”, mas do que o Brasil ganha com isso.
Entre analistas de esquerda, a medida é vista principalmente como um gesto de diplomacia ativa e integração regional. A avaliação predominante é que o Brasil busca reconstruir liderança política no Mercosul e na América do Sul usando instrumentos práticos, como cooperação militar e logística, para consolidar alianças. Ao mesmo tempo, há um incômodo com a baixa transparência pública da operação e com o risco de a política externa ficar excessivamente ancorada em instrumentos de segurança, em vez de projetos econômicos e sociais mais estruturantes.
Entre analistas de direita, o foco recai sobre segurança de fronteiras e pragmatismo fiscal. A doação é interpretada como uma forma de reduzir custos de manutenção de equipamentos obsoletos e, ao mesmo tempo, empurrar a vigilância contra o crime organizado para além das fronteiras brasileiras, criando uma espécie de “cordão de contenção” regional. A crítica mais comum nesse campo não é à doação em si, mas ao fato de que os helicópteros são antigos, o que levanta dúvidas sobre seu real valor operacional e sobre a necessidade de o Brasil exigir contrapartidas mais claras dos países beneficiados.
No fim, há um raro ponto de convergência:
quase todos reconhecem que cooperar em segurança regional faz sentido. A divergência está em como, com que ativos e com quais ganhos estratégicos para o Brasil.
Fonte: Redação com Agência Senado
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