EUA anunciam restrição de visto contra autoridades estrangeiras por censura a americanos; América Latina é citada
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) a imposição de restrições de visto contra autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a americanos”. Embora Rubio não tenha detalhado quem serão os alvos da medida, ele mencionou a América Latina como foco da nova política.
A decisão amplia o tom crítico do governo americano contra o que Rubio chamou de “ameaças à liberdade de expressão”. O anúncio ocorre em meio a tensões crescentes entre parlamentares republicanos e autoridades brasileiras, especialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Rubio disse ao Congresso americano que há “grande chance” de o governo dos EUA impor sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
A declaração de Rubio foi uma resposta a Cory Mills, deputado republicano próximo de Donald Trump e da família Bolsonaro. Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro como um possível “preso político”. O parlamentar americano citou a Lei Magnitsky para questionar Rubio sobre a possibilidade de sanções contra Moraes.
O ministro do STF é relator de um novo inquérito acolhido pela Corte a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estaria atuando nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença de seu mandato na Câmara para viver nos EUA. Ele é réu em uma ação penal por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e também pode ser chamado a depor no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo vem realizando postagens e concedendo entrevistas em que denuncia perseguição política no Brasil e afirma estar trabalhando para obter sanções do governo dos EUA contra membros do STF.
O que é a Lei Global Magnitsky?
Criada em 2012, a Lei Global Magnitsky autoriza o governo americano a sancionar estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em corrupção sistêmica. A legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios milionários cometidos por autoridades russas.
As sanções podem incluir:
✅ Congelamento de bens nos EUA;
✅ Restrições de viagem e revogação de vistos;
✅ Bloqueio de transações financeiras no sistema bancário americano.
Embora a aplicação da lei seja uma prerrogativa exclusiva do governo dos EUA, o debate em torno de Moraes e o STF coloca o Brasil no centro de uma disputa internacional sensível, com impactos potenciais para a diplomacia e o comércio entre os dois países.
Fonte: CNN/HC
