O Projeto de Lei 2385/24 propõe que as avaliações em diversas esferas da educação e do mercado de trabalho sejam adaptadas para atender às necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Isso inclui provas de educação básica, exames de ensino superior, revalidação de diplomas obtidos no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos.
A iniciativa busca garantir que as pessoas com TEA tenham igualdade de oportunidades e condições adequadas para demonstrar seu conhecimento e habilidades. As adaptações podem envolver ajustes no formato das provas, tempo adicional para a realização das avaliações, uso de recursos visuais ou outros métodos que facilitem a compreensão e a execução das tarefas.
Com essa proposta, pretende-se promover uma educação mais inclusiva e acessível, reconhecendo a diversidade das capacidades e necessidades dos estudantes e profissionais. A implementação de medidas que respeitem as particularidades do TEA é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
