Medida aprovada busca facilitar a adoção de crianças e adolescentes, permitindo que laços de afeto já existentes se transformem em vínculos definitivos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante no dia 9 de julho, ao aprovar o Projeto de Lei 2108/24. A proposta permite que famílias acolhedoras e padrinhos e madrinhas afetivos – figuras já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – possam se inscrever nos cadastros de adoção. Atualmente, a legislação proíbe explicitamente a inscrição dessas pessoas.
O projeto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), busca remover uma barreira que impedia que laços de afeto já existentes pudessem se transformar em adoção definitiva, proporcionando um ambiente familiar mais estável para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entenda a Mudança Proposta
- Acolhimento Familiar: É uma medida de proteção temporária para crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem. Com a aprovação do PL, as famílias que já oferecem esse acolhimento poderão dar um passo adiante rumo à adoção.
- Apadrinhamento: Tem como objetivo criar vínculos afetivos e oferecer suporte a crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Padrinhos e madrinhas, que já dedicam tempo e afeto, também poderão se habilitar para a adoção.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deu parecer favorável, argumentando que “não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados.” Ela também destacou que permitir a adoção por famílias acolhedoras facilita uma transição mais natural e menos traumática para a criança ou adolescente, favorecendo seu desenvolvimento emocional e social.
Projeto Rejeitado: Preocupação com a Essência do Acolhimento
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que buscava dar prioridade à família acolhedora na adoção de uma criança ou adolescente sob sua guarda. A deputada Chris Tonietto avaliou que essa priorização poderia “enfraquecer o Sistema Nacional de Adoção” e “desnaturalizar o instituto do acolhimento familiar”, que deve ser visto como uma medida temporária, e não como um “atalho para preferência na adoção
O Projeto de Lei 2108/24 tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.
