Levantamento feito com base no Censo Escolar mostra que mais de 14 milhões de alunos sofrem com a falta de estrutura escolar e a água potável é o que mais impressiona. Ou seja, mais de 8.000 escolas não possuem este tipo de serviço.
A falta de água potável nas escolas também chamou a atenção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Com base no Censo Escola, o Unicef destacou que ainda há no Brasil 3.000 escolas municipais sem água e outras 21 mil com acesso inadequado. O fundo lançou no último ano a campanha #ÁguaHigieneNasEscolas, voltada à arrecadação de recursos para ampliar o acesso a água de qualidade nas escolas.
Para tratar do problema os deputados da Comissão de Educação da Câmara receberam, em audiência pública, no ano passado, pesquisadores e representantes da sociedade civil, do Ministério Público e da Unicef discutiram sobre os projetos e formas de buscar medidas para resolver a questão.
Proposta
Será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 5696/23 que dispõe sobre o fornecimento de água potável nas instituições de ensino. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei da Alimentação Escolar.
“Pelo Censo Escolar 2021, das 138 mil escolas do País, 8.100 delas (ou quase 6%) não tinham acesso à água potável”, argumentaram os autores da proposta.
De acordo com o colegiado a falta de água potável também chamou a atenção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A instituição comunicou ao colegiado o lançamento de uma campanha voltada à arrecadação de recursos para ampliar o acesso à água de qualidade nas escolas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
