A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Essa iniciativa visa fomentar a criação de um parque nacional dedicado ao setor, oferecendo uma série de benefícios tributários para estimular a produção e a inovação na indústria de fertilizantes no Brasil.
O objetivo do programa é implantar, expandir ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos, com projetos que devem seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), estabelecido por decreto em 2022.
Com o crescimento acelerado da população mundial, um dos principais desafios do setor agrícola é garantir a segurança alimentar para todos, buscando soluções cada vez mais sustentáveis. Atualmente, o Brasil se destaca como o maior importador global de fertilizantes, com 41 milhões de toneladas adquiridas em 2023. Esses compostos são essenciais para melhorar a produção agrícola e atender à demanda crescente por alimentos.
Os deputados aprovaram o texto do relator Júnior Ferrari (PSD-PA) que defendeu a medida com alterações. O deputado retirou isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa.
“Somente se deve alterar a legislação referente ao AFRMM se houver medida compensatória que evite prejuízo ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval”, justificou o relator.
Principais medidas
Os benefícios do Profert buscam reduzir o custo de implantação ou modernização de unidades que fabricam fertilizantes. Os principais incentivos são:
- máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil terão desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI;
- itens importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, IPI, Imposto de Importação e Adicional ao Frete (AFRMM);
- serviços importados terão desoneração de PIS/Cofins-Importação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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O projeto de lei concede ainda créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricação de fertilizantes. Também desonera o gás natural dos mesmos tributos. O gás é usado na produção de fertilizantes nitrogenados.
Nesse ponto, Júnior Ferrari ampliou a isenção para o biogás e biometano que também são usados na produção de fertilizantes.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação com Agência Câmara de Notícias
