Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na reforma tributária e seus impactos na cadeia produtiva do setor serão discutidos em uma audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para quarta-feira (30), às 14h.
O debate, que contará com a presença de representantes e especialistas das áreas agrícola e industrial, foi convocado a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em sua justificativa (REQ 23/2024 — CRA), o senador ressalta que o Brasil é o maior exportador mundial de alimentos industrializados, setor que gera quase 10 milhões de empregos. Contudo, Mourão expressa preocupações em relação ao primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), atualmente em análise no Senado, temendo que ele imponha uma tributação excessiva sobre os produtos alimentícios. Ele menciona a pressão de entidades que, por meio de impostos seletivos, visam aumentar a carga tributária sobre certos alimentos “com base em conceitos cientificamente contestáveis”.
Mourão alerta: “Qualquer sobretaxação de alimentos acarretará graves prejuízos à cadeia produtiva nacional, afetará a geração de empregos e renda, prejudicará o papel do país no comércio exterior e estará em desacordo com as políticas do Poder Executivo que buscam valorizar a produção nacional.”
Para a audiência, foram convidados importantes representantes do setor, incluindo:
- João Dornellas, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia)
- Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA)
- Eduardo Leão, diretor-presidente da Croplife
- Clorialdo Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo)
- Eloísa Garcia, diretora-geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital)
- Márcia Terra, nutricionista e representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN)
Como Participar
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania ainda recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação e sugestões para novas legislações.
Fonte: Redação com informações CRA/Agência Senado
