O governo brasileiro está diante de um desafio fiscal complexo em 2025. Para tentar conter o avanço das despesas e cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda anunciou duas medidas polêmicas: o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal. Essas ações despertaram críticas de economistas, parlamentares e especialistas, que alertam para os impactos sobre serviços essenciais e a pressão sobre estados e municípios.
IOF: Medida emergencial para reforçar o caixa
O recente aumento do IOF tem gerado debates intensos entre o governo e o Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar trabalhando em duas frentes: aprimorar a regulação do decreto do IOF para resolver questões fiscais no curto prazo e elaborar soluções estruturais para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Haddad disse que houve um acordo para “calibrar” o IOF, buscando corrigir distorções no sistema financeiro e abrir espaço para reformas estruturais.
Já o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticou a decisão, ressaltando que o IOF é um imposto de natureza regulatória, e que o aumento foi precipitado, sem a devida consulta aos agentes de mercado. Para Meirelles, o foco do governo deveria ser a redução de gastos por meio de uma reforma administrativa, em vez de mais carga tributária.
Contingenciamento: Onde o governo cortou?
Para ajustar as contas, o governo bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias, atingindo principalmente:
- Ministério das Cidades: R$ 4,3 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 2,6 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,4 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 2,1 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão
Programas sociais, obras de infraestrutura e serviços essenciais podem ser impactados. O Ministério da Educação foi poupado nesta rodada de cortes.
Impactos nas políticas públicas e nos municípios
Economistas alertam que o contingenciamento comprometerá o pagamento de contratos de serviços terceirizados, fornecimento de energia elétrica e programas de assistência estudantil, colocando em risco o funcionamento pleno das instituições.
A universidades federais, como a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), já enfrentam dificuldades operacionais, enquanto o bloqueio de recursos na saúde afeta a execução de políticas públicas fundamentais. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alerta para a complexidade do ciclo orçamentário e a necessidade de diálogo entre os entes federativos para garantir a continuidade dos serviços.
Para o deputado Júlio César (PSD/PI), os municípios estão à beira do colapso:
“Sem aumento do FPM/FPE, não tem como os entes federados cumprirem o que a União repassou para eles. O Governo Federal repassou ações, mas não repassou recursos. O contingenciamento vai impactar diretamente a política de assistência social, sobrecarregando estados e municípios.”
Ele ressalta que as populações mais vulneráveis, que dependem dos serviços sociais, são as mais prejudicadas:
“As pessoas moram nos municípios, e a União não vê o que está acontecendo.”
Especialistas defendem reformas estruturais
O ministro Haddad justificou o contingenciamento com o aumento das despesas obrigatórias, a não compensação da desoneração da folha de pagamento e a paralisação parcial da Receita Federal, que prejudicou a arrecadação.
Economistas e cientistas políticos, no entanto, destacam que mais de 90% das despesas do orçamento são obrigatórias, limitando a capacidade do governo de realizar ajustes significativos. Eles defendem que sem reformas estruturais — como a reforma administrativa e a revisão do pacto federativo o Brasil seguirá enfrentando ajustes paliativos, como o aumento de impostos e cortes emergenciais que prejudicam serviços essenciais.
Para o deputado Pauderney Avelino (UB/AM) “esse arrocho todo deveria acontecer daqui uns dois anos, mas com o gasto público aumentando dia após dia, a situação ficou mais crítica do que esperávamos. É falta de gestão e irresponsabilidade do governo ao gastar o dinheiro público.”
Diante desse quadro, o país precisa decidir: seguirá apostando em ajustes de curto prazo ou enfrentará o desafio de repensar a máquina pública e o pacto federativo para garantir um modelo fiscal sustentável e justo para todos? O tempo e os próximos meses dirão.
