Com o avanço das transações em cripto e a popularização das stablecoins, o Banco Central estuda criar regras e tarifas para esse novo tipo de moeda digital.
As stablecoins, criptomoedas projetadas para manter valor estável, geralmente atreladas ao dólar ou ao real, estão no radar do Banco Central (BC). O banco discute formas de regular e tarifar o uso desses ativos, que vêm ganhando espaço em transferências internacionais, pagamentos digitais e operações financeiras dentro do Brasil.
A nova base regulatória, que entra em vigor em fevereiro de 2026, marca uma virada no tratamento jurídico das moedas virtuais no país e pode encerrar uma fase de isenção fiscal que movimentava bilhões de reais em transações não rastreadas pelo sistema bancário tradicional.
Stablecoins são moedas digitais estáveis, criadas para funcionar como uma espécie de “ponte” entre o sistema financeiro tradicional e o universo das criptomoedas.
Diferente do bitcoin, que oscila fortemente, elas mantêm valor fixo, geralmente atrelado a uma moeda real, como o dólar.
Essa estabilidade permite que sejam usadas em pagamentos, remessas internacionais e aplicações financeiras sem a volatilidade das criptos comuns.
O problema é que, por circularem em plataformas privadas e internacionais, o Banco Central tem pouco controle sobre o fluxo de valores, o que acende alertas sobre regulação e tributação.
O avanço das stablecoins
No cenário global, as stablecoins se tornaram uma ponte entre o sistema financeiro tradicional e o mercado cripto. Elas prometem transações instantâneas, sem fronteiras e com custo reduzido. No entanto, a falta de supervisão central preocupa reguladores.
No Brasil, o BC já reconheceu o avanço dessas operações. Instituições como Mercado Pago, Nubank e PayPal permitem movimentações em stablecoins como USDC e USDT, o que levou o órgão a estudar tarifação e enquadramento regulatório.
A principal preocupação é o uso sem rastreabilidade. Diferente do real digital (Drex), que será emitido pelo próprio BC, as stablecoins privadas dependem de empresas estrangeiras, o que dificulta o controle sobre fluxos cambiais.
Nova classificação: operações de câmbio
O Banco Central deu um passo decisivo ao enquadrar as stablecoins como operações de câmbio, abrindo espaço para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas transações.
A decisão, anunciada em 10 de novembro, faz parte da nova estrutura regulatória de ativos virtuais e entra em vigor em fevereiro de 2026.
Atualmente, o mercado de stablecoins é amplamente usado por turistas e empresas como alternativa para enviar recursos ao exterior, contornando a incidência do IOF, cuja alíquota para operações de câmbio subiu de 1,1% para 3,5% em julho.
A ausência de imposto tornou as stablecoins um veículo financeiro atrativo para remessas e estratégias de carry trade (ganho com arbitragem de juros) com ativos virtuais.
O debate tributário
De acordo com tributaristas, a definição do BC coloca as stablecoins dentro do escopo legal do IOF, já que o imposto incide sobre a “entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou documento que a represente”.
“Como o BC está dizendo que essas são operações de câmbio, entendo que já é possível a cobrança direta do IOF,” afirma Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados.
A incidência efetiva, porém, ainda depende de regulação complementar e de sinalização formal da Receita Federal, que definirá se essas operações serão equiparadas a transações cambiais tradicionais.
Especialistas de mercado, como Vanessa Butalla, vice-presidente do Mercado Bitcoin (MB), observam que o BC inicialmente apenas exigiu o reporte de informações, sem confirmar a tributação imediata, mas o precedente legal já está estabelecido.
Segurança jurídica e atração de capital
Apesar da possível taxação, a regulamentação é vista de forma positiva por grandes players financeiros, como o Itaú Unibanco, e pela própria indústria de criptoativos.
Para o mercado, a existência de um marco regulatório claro é o que atrai capital institucional e fortalece a confiança jurídica no ecossistema.
“Existe uma preferência em alocar recursos em países com um cenário regulatório conhecido,” explica Vanessa Butalla.
“Mesmo que isso implique o pagamento de impostos, a previsibilidade é mais importante para investidores de longo prazo.”
O que é uma stablecoin
- Criptomoeda com preço estável, geralmente atrelada a uma moeda tradicional (como o dólar).
- Tipos: lastreadas em moeda real, em outras criptos ou reguladas por algoritmos.
- Usadas para transferências internacionais rápidas, proteção contra volatilidade e base para finanças descentralizadas (DeFi).
O que está em jogo
O movimento do Banco Central indica que o Brasil quer antecipar-se ao risco regulatório e assumir protagonismo nas finanças digitais da América Latina.
O desafio será equilibrar inovação, segurança e arrecadação, sem travar a tecnologia.
De um lado, o país se posiciona como referência regulatória; do outro, abre um novo ciclo tributário, onde as moedas digitais começam, de fato, a ser tratadas como dinheiro e como fonte de receita fiscal.
Fontes: Banco Central do Brasil, Valor Econômico, entrevistas com Ana Cláudia Utumi (Utumi Advogados) e Vanessa Butalla (Mercado Bitcoin).
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