Norma do Banco Central que proíbe transações para contas suspeitas de fraude é vista como avanço, mas banco pede clareza legal sobre responsabilidades criminais para envolvidos.
Medidas recentes do Banco Central (BC) para endurecer o combate contra fraudes financeiras têm ganhado apoio entre instituições bancárias, que enxergam nas normas uma resposta necessária aos riscos crescentes de ataques cibernéticos e uso de “contas reserva” para operações ilícitas. Uma das mais controversas é a instrução que obriga os bancos a rejeitar qualquer transação (via Pix, TED etc.) cujo destinatário seja uma conta com “fundada suspeita de envolvimento em fraude”. A norma entra em vigor imediata, com aplicação obrigatória até 13 de outubro de 2025.
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Este endurecimento regulatório chega em meio a episódios graves, como o ataque hacker que envolveu a C&M Software, prestadora de serviços de TI para instituições financeiras. O ataque permitiu acesso indevido a contas reserva no Banco Central, com estimativas que variam — de alguns milhões a cerca de R$ 1 bilhão, dependendo da fonte. Felizmente, até o momento, há confirmação de que nenhum cliente final teve saldo afetado.
No setor bancário, existe otimismo cauteloso. Bancos clamam por procedimentos legais mais claros, punições proporcionais para quem facilita ou opera fraudes, e maior cooperação técnica entre bancos, BC, PF e autoridades para rastrear transações ilícitas, especialmente quando envolvem criptomoedas ou “contas laranja”. A nova norma do BC já inclui a exigência de uso de bases de dados públicas e privadas para identificar suspeitas e de comunicar o titular da conta em casos de bloqueio.
Ainda assim, desafios persistem: definir critérios objetivos para “conta suspeita”, garantir que as medidas protejam não só as instituições financeiras, mas também os clientes, evitar uso errôneo dessas suspeitas, garantir o direito de defesa, evitar bloqueios indevidos ou impactos desproporcionais sobre correntistas. Também é necessário ver até que ponto essas regras serão fiscalizadas, e se haverá sanções efetivas para envolvidos.
Fonte: Poder360/InvestNews / Money Times / Exame/
