Especialistas defenderam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que ampliar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não só diminui a desigualdade como também estimula o consumo e a atividade econômica.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta terça-feira (21), uma audiência pública crucial para debater o impacto da política de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na economia e na distribuição de renda no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Weverton (PDT-MA), relator de um projeto que propõe a atualização das faixas de isenção.
Especialistas e representantes sindicais foram unânimes em defender que a correção da tabela do IR é uma medida urgente e eficaz para combater a desigualdade social.
Isenção como estímulo econômico
Guilherme Mello, economista e ex-secretário de Política Econômica, argumentou que a isenção do IR para as faixas de renda mais baixas funciona como uma poderosa ferramenta de estímulo econômico. Segundo ele, o dinheiro que deixa de ser pago em imposto por esses contribuintes é imediatamente revertido para o consumo.
“Esse recurso não vai para a especulação financeira, ele vai direto para o comércio, para o supermercado, para a farmácia. Isso aquece a atividade econômica, gera emprego e, por consequência, aumenta a própria arrecadação do governo em outros tributos, como o ICMS e o IPI”, explicou Mello.
O peso da defasagem da tabela
A principal crítica apresentada na audiência foi a enorme defasagem da tabela do IRPF, que não acompanha a inflação há anos. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem acumulada desde 1996 ultrapassa 160%.
“A principal crítica apresentada na audiência foi a enorme defasagem da tabela do IRPF, que não acompanha a inflação há anos. Mas o que isso significa na prática?
Vamos lá: imagine que o limite de isenção esteja “congelado” em R$ 2.200 há muito tempo. Enquanto isso, a inflação fez o salário mínimo e os salários em geral subirem. Um trabalhador que antes ganhava R$ 2.100 (e era isento), hoje, após os reajustes anuais, ganha R$ 2.900. Embora seu poder de compra não tenha aumentado (pois os preços também subiram), seu salário nominal ultrapassou o limite congelado da tabela. O resultado é que ele passa a pagar imposto, mesmo sem estar, de fato, ‘mais rico’.”
Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco, destacou que o modelo atual penaliza justamente quem ganha menos. “Quem paga a conta no Brasil é a classe média e os mais pobres que conseguiram uma pequena ascensão. Enquanto isso, os super-ricos, que vivem de dividendos, são isentos. É um sistema tributário que aprofunda a desigualdade”, afirmou.
Propostas em discussão
O debate na CAE gira em torno de projetos que buscam reajustar essa faixa de isenção. O senador Weverton, relator da matéria, defende que a medida é essencial para dar fôlego financeiro às famílias, especialmente num cenário de alta inflação e juros elevados que pressionam o orçamento doméstico.
A expectativa é que a audiência pública forneça subsídios para que o Senado avance na votação de propostas que promovam uma reforma tributária focada na renda, tornando o sistema mais justo.
Por Hosa Freitas
Jornalista, consultora e especialista em comunicação institucional.
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