Projeto aprovado pela CCJ endurece punições por lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato praticados contra vítimas com 60 anos ou mais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.706/2025, que altera o Código Penal para ampliar as penas aplicadas a crimes cometidos … Continue lendo Câmara avança com aumento de penas para crimes contra pessoas idosas