Entidades defendem que revisão dos tetos, congelados há quase uma década, pode injetar R$ 77 bilhões na economia e garantir competitividade aos pequenos negócios.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (16), às 16h, no Plenário 5, audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional.
O encontro atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ambos da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado. A sessão será interativa e contará com participação de parlamentares, entidades empresariais e especialistas tributários.
Segundo os autores, a revisão é urgente porque os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada, micro e pequenas empresas vêm sendo forçadas a migrar para regimes mais caros e burocráticos.
Movimento Atualiza Simples
O deputado Julio Lopes destacou o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e tributaristas. A iniciativa defende a correção periódica dos tetos de faturamento pelo IPCA, preservando competitividade, formalização e sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
De acordo com o Sebrae, esses negócios representam 99% das empresas do País, geram 54% dos empregos formais e respondem por cerca de 30% do PIB nacional.
Apoio das entidades
A audiência contará com representantes da FecomercioSP, Fecomercio-RS, Sebrae Nacional, CDL Porto Alegre, entre outras entidades. Para a FecomercioSP, a defasagem da tabela inibe investimentos, reduz contratações e aumenta a informalidade.
Em nota, a federação alertou que “não se trata de ampliar benefícios, mas de assegurar tributação justa, com a necessária correção monetária”.
Estudo da PUC-RS aponta que a atualização dos tetos poderia injetar R$ 77 bilhões na economia, preservando milhares de empregos. O PLP 108/2021, já aprovado no Senado, prevê essa correção anual pelo IPCA.
Impactos da Reforma Tributária
A discussão ganha relevância diante da implementação da Reforma Tributária. Empresas com receita acima de R$ 3,6 milhões terão de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora do Simples, elevando custos e complexidade tributária.
A FecomercioSP também defende mudanças adicionais, como a atualização dos sublimites de ICMS e ISS, hoje fixados em R$ 3,6 milhões, para R$ 6,5 milhões, além de permitir que o MEI contrate até dois funcionários.
Fonte: Fecomercio/SP/ Câmara dos Deputados
Leia também:
