Audiência pública nesta terça questiona como IA já está presente no governo, quais entraves técnicos e éticos persistem, e como o PL 2338/23 pode definir regras para uso responsável.
Nesta terça (16), a Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados se reunirá em audiência pública para debater o uso de IA no serviço público. A sessão, marcada para as 13h30 no plenário 9, vai abordar tanto os benefícios já conquistados quanto os principais desafios dessa tecnologia crescente.
O debate foi proposto por parlamentares de diferentes partidos, o que indica a relevância e transversalidade do tema. Entre os pontos centrais estão o PL 2338/2023, que propõe classificar sistemas de IA conforme níveis de risco para a vida humana, além de diferenciar aplicações comuns de IA generativa, aquelas que geram ou modificam textos, imagens, áudio e vídeo.
Por um lado, a IA tem potencial para ganhos operacionais consideráveis: agilizar atendimento, automatizar tarefas repetitivas, melhorar controle interno, otimizar processos nos serviços públicos. No entanto, por outro, há preocupações sérias: privacidade de dados, transparência, responsabilidade por resultados (quem responde se algo for errado?), risco de vieses, além da necessidade de capacitação e infraestrutura tecnológica.
Especialistas convidados deverão responder, entre outras perguntas: quais órgãos já utilizam IA (e como), quais critérios de segurança e fiscalizam esses sistemas, como evitar que tecnologia amplie desigualdades ou discriminação, e como será garantida a explicabilidade (ou seja, a possibilidade de entender e contestar decisões feitas com IA).
Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luizianne Lins (PT-CE) destacam a importância de envolver a cadeia produtiva nacional para garantir que a tecnologia não seja importada de forma alienada, sem adaptação ou sem proteção aos direitos dos cidadãos.
Fonte: Agência Câmara
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