
Congresso derruba vetos de lula e flexibiliza licenciamento ambiental
Decisão restitui dispositivos que reduzem exigências, ampliam licenciamento automático e transferem mais poder a estados e municípios, reacendendo alertas sociais, ambientais

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Governo mantém metas ambientais e barra mudanças que poderiam fragilizar proteção a biomas e comunidades tradicionais; plano será enviado ao Congresso

Projeto de lei permite a repactuação de débitos do Pronaf e Pronamp, oferecendo condições facilitadas de pagamento e reduzindo impactos financeiros

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Após aprovação no Congresso, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor, prometendo desburocratizar processos e gerar debates entre setores

Apesar da queda no preço médio, volume de créditos cresceu 3% e expectativa é de superávit de 10,2 milhões de títulos

Texto aprovado por 267 votos a 116 dispensa licenças em diversos casos e reduz poder de órgãos como Ibama, Iphan e

Fogo consumiu 30,8 milhões de hectares em todo o país; Amazônia e Cerrado concentram maior parte da destruição ambiental O Brasil

Proposta aprovada no Senado prevê até 12 anos de prisão para crimes que destruam ecossistemas e endurece punições para atos motivados

Proposta limita preço de revenda pela ENBPar e critica uso de recursos da usina em programas socioambientais Para conter os altos