Reforma tributária, desoneração da folha e novo imposto sobre investimentos seguem pendentes para agosto
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 sem avançar em temas centrais da agenda econômica e tributária. Em meio a articulações políticas, vetos presidenciais e a priorização de pautas pontuais, ficaram para agosto discussões consideradas cruciais para o equilíbrio fiscal e a previsibilidade jurídica do país.
Entre os temas que ficaram pendentes, a regulamentação da reforma tributária é o principal destaque. A proposta, que precisa ser aprovada até setembro para entrar em vigor em 2026, trata da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o atual sistema de tributos sobre o consumo. A complexidade do texto, que envolve a transição federativa e a definição de alíquotas, exigirá intensas negociações entre governo, estados, municípios e setor privado.
Outra pendência importante é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida, que reduz encargos trabalhistas e é considerada essencial para a manutenção de empregos em segmentos como transportes, tecnologia da informação e construção civil, teve avanço no Senado, mas aguarda definição final na Câmara dos Deputados.
Também ficou para o segundo semestre a análise da Medida Provisória 1227, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins por empresas. A MP causou forte reação de empresários e parlamentares por seu potencial impacto sobre a competitividade e a carga tributária. Mesmo prorrogada, a medida já perdeu parte da sua vigência devido à demora na apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Por fim, o governo espera avançar na tributação de fundos exclusivos e offshores, proposta que visa aumentar a arrecadação de contribuintes de alta renda. A medida é vista como peça-chave para sustentar o novo arcabouço fiscal e equilibrar as contas públicas.
Com o recesso parlamentar até o dia 31 de julho, a expectativa é de um segundo semestre carregado e com pouco tempo para articulações. A demora em votar esses temas pode comprometer metas fiscais, gerar insegurança jurídica e travar investimentos, principalmente diante de um cenário internacional mais restritivo e da proximidade do calendário eleitoral de 2026.
Fonte: RHC/Agências Câmara e Senado
