Disputa política, mudanças técnicas e novo sistema digital adiaram tramitação do projeto que orienta o Orçamento da União
O Congresso Nacional retoma suas atividades neste mês de agosto com uma pendência crítica na pauta: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto deveria ter sido aprovado e encaminhado à sanção presidencial até o dia 17 de julho, mas atrasos políticos e técnicos empurraram o cronograma.
A proposta chegou ao Legislativo em abril, mas ficou quase dois meses parada à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora foi causada por uma disputa entre parlamentares: indicado pelo PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) foi preterido, e o posto acabou ficando com Gervásio Maia (PSB-PB), que apresentou um relatório preliminar aprovado em julho.
Além da disputa política, uma mudança estrutural na LDO exigiu adaptação dos sistemas da Câmara e do Senado. Desde 1992, o anexo de metas da LDO era baseado em metas físicas (bens e serviços entregues). Em 2025, o governo propôs uma nova lógica, conectando o anexo aos objetivos do Plano Plurianual (PPA). Com isso, foi necessário desenvolver um novo sistema para registro das emendas parlamentares.
Para recuperar o tempo perdido, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União/PB), propôs um novo calendário: os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto entre 5 e 14 de agosto, o prazo original havia se encerrado em 2 de julho. A expectativa é que o relatório final seja apresentado por Gervásio Maia e votado na CMO e no Plenário ainda neste mês.
O que prevê a LDO
O projeto da LDO fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões e estabelece limite de despesas de R$ 2,43 trilhões para 2026. A proposta também projeta queda progressiva nas despesas discricionárias, que devem cair de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 39,5 bilhões até 2029.
Entre as despesas obrigatórias, destacam-se:
- Benefícios previdenciários: R$ 1,13 trilhão
- Pessoal e encargos sociais: R$ 451 bilhões
Em relação à inflação, a LDO prevê IPCA de 4,9% em 2025, caindo para 3,5% em 2026, com convergência para a meta de 3% nos anos seguintes.
Risco de repetição
Caso a LDO não seja aprovada até 31 de agosto, prazo para envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo terá de elaborar a proposta orçamentária com base no projeto original, sem incorporar emendas parlamentares. Esse cenário já ocorreu em 2023 e 2024, quando a LDO foi aprovada apenas em dezembro.
Apesar dos obstáculos, o consultor legislativo Otávio Gondim, da Consultoria de Orçamentos do Senado, avalia como “perfeitamente factível” que a LDO seja aprovada na semana de 25 de agosto, antes do prazo constitucional da LOA.
Fonte: JHC/Agência Senado
