Cotas de passagens aéreas podem ter teto de R$ 799

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Uma polêmica envolvendo preços de passagens e companhias aéreas, às vésperas das festas de final de ano, levou o Governo Federal a um acordo para a oferta de uma cota de passagens de avião mais baratas. Especialistas dizem que a medida pode ser apenas uma institucionalização de uma prática de mercado já existente no setor e que a interferência do Estado não vai resolver.

As empresas se comprometeram a ofertar 25 milhões de bilhetes com valor de R$ 699 a R$ 799 por trecho, a depender da aérea, , o que é contrassenso, uma vez que o valor promocional oferecido está acima da média atual praticado pelo mercado. De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a tarifa média de janeiro a setembro deste ano é de R$ 602,74.

Preço médio das passagens

Ainda segundo dados da Anac, só em setembro, o preço médio das passagens aéreas no Brasil atingiu R$ 747,66, o maior valor desde março de 2009. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado o preço dos bilhetes e disse que “não tem explicação o preço das passagens de avião nesse país e que governo e Legislativo terão de se debruçar sobre o assunto”.

O governo ainda planeja um programa para baratear preços de passagens aéreas, o Voa Brasil, com bilhetes por R$ 200. A medida era esperada para este ano, mas deve ficar para 2024. O programa está mantido.

A iniciativa foi recebida com ceticismo por analistas. O pacote de medidas formaliza uma prática já adotada, que é a de oferecer preços mais em conta para quem consegue comprar passagem com certa antecedência da viagem, além de promoções relâmpagos para trechos selecionados.

Pela lei da oferta e demanda, quem compra com antecedência já costuma conseguir preços mais atraentes, assim como quem viaja para destinos menos visados. Além disso, o plano do governo não obriga as empresas a oferecerem tarifas menores para todas as rotas operadas.

Durante a votação da Reforma Tributária, as companhias aéreas foram excluídas da lista de setores com tratamento diferenciado, o que, segundo analistas, reduz a margem de manobra no orçamento de cada uma a longo prazo para promoções mais vantajosas.

Na avaliação do professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Alessandro Oliveira, será difícil verificar se as promoções executadas pelas companhias serão realmente um esforço adicional para oferecer preços mais baixos ou algo que já planejavam fazer, uma vez que não ficou claro como será a fiscalização do programa.

O plano foi apresentado pelas companhias Azul, Gol e Latam, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O próprio ministro reconheceu que o governo não pode intervir no mercado para forçar uma queda nos preços.

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