Documento defende ensino afro-indígena, combate ao racismo estrutural e reparação histórica como pilares da educação até 2034
A Frente Parlamentar Antirracista, em parceria com movimentos sociais, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas, entregou à Câmara dos Deputados, no início deste mês, o “Caderno PNE Antirracista”, um compilado com mais de 400 propostas para integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência até 2034.
As contribuições foram reunidas com o objetivo de influenciar diretamente o Projeto de Lei 2614/24, que trata do novo PNE. Entre os principais pontos estão: a democratização do acesso ao ensino, o reconhecimento da história afro-indígena brasileira, a capacitação de educadores para o enfrentamento do racismo estrutural e a efetiva implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam o ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas.
Durante o lançamento do caderno, a deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da Frente Parlamentar, destacou as violências simbólicas enfrentadas diariamente por alunos negros no ambiente escolar. Segundo dados do Ministério da Educação, 70% dos jovens pretos e pardos de 14 a 29 anos não concluíram o ensino médio, e apenas 21% dos docentes universitários se identificam como negros.
Lideranças como Iêda Leal (MNU e CNTE) reforçaram que o combate ao racismo no sistema educacional é uma obrigação do Estado. Já o historiador Edson de Brito, do povo Kayapó e professor do IFBA, criticou a invisibilidade dos povos indígenas nas escolas brasileiras, muitas vezes retratados de forma estereotipada, ignorando a diversidade de mais de 300 etnias e mais de 270 línguas faladas no país.
A diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, Clélia dos Santos, afirmou que o caderno representa um instrumento fundamental para enfrentar as desigualdades históricas entre brancos, negros e indígenas no acesso e permanência na educação. O relator do PNE na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), esteve presente no lançamento e reconheceu a importância das propostas para enriquecer o debate.
Entidades que participaram da construção do documento alertaram para a existência de pelo menos 18 emendas ao projeto do novo PNE que são consideradas contrárias à equidade no ensino, incluindo tentativas de enfraquecer a Lei de Cotas.
Afonso Gomes, integrante do Coletivo Enegrecer, resumiu o espírito do caderno: “A construção de uma educação antirracista não é caridade, é reparação, é justiça, é um dever histórico.”
Fonte: JHC/Agência Câmara
