Manifesto de deputados aponta que limites de faturamento, sem reajuste desde 2018, foram corroídos em mais de 40% pela inflação, freando o crescimento de pequenas empresas.
Uma aliança de cinco frentes parlamentares, incluindo as de Empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas, lançou um manifesto em Brasília pedindo a correção imediata da tabela do Simples Nacional. O grupo argumenta que os limites de faturamento estão congelados desde 2018, acumulando uma defasagem superior a 40% devido à inflação no período.
Segundo o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, essa distorção força os empresários a tomar decisões drásticas para não serem excluídos do regime tributário simplificado. “Ele reduz a sua vontade de faturar mais. De repente, se ele tem funcionários na loja, demite. Ou ele monta aquele famoso laranjal, mais uma empresa paralela”, explicou Goetten. A prática, além de gerar insegurança jurídica, acaba por reduzir a arrecadação do governo.
Atualmente, os limites de faturamento anual são de R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A proposta busca ajustar esses valores à realidade econômica atual, incentivando o crescimento formal dos negócios.
Fonte: Agência Câmara
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