Em audiência pública na Câmara, MGI afirma que déficit em 2024 está ligado a investimentos e nega fragilidade fiscal das empresas públicas
O governo federal reagiu às críticas sobre a saúde financeira das estatais e afirmou, em audiência pública realizada no início de julho, que o déficit primário registrado em 2024 reflete investimentos estratégicos com recursos próprios, e não uma fragilidade estrutural das empresas. A discussão ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no Plenário 8 do Anexo II, no dia 1º de julho, por iniciativa do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
A audiência foi convocada após a divulgação do Relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central, que apontou um resultado primário negativo de R$ 3,5 bilhões nas contas das empresas estatais federais no primeiro semestre de 2024. O número foi interpretado por alguns setores como sinal de desequilíbrio nas contas das estatais, o que levou o parlamentar a solicitar explicações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante a sessão, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel, classificou como equivocada a leitura de que há um “rombo” nas contas das estatais. Segundo ela, o resultado negativo decorre de investimentos realizados pelas próprias empresas, com recursos disponíveis em caixa, e não de endividamento ou má gestão. “As estatais são superavitárias em sua maioria, têm papel relevante para o desenvolvimento do país e os investimentos feitos em 2024 foram pagos com recursos próprios, sem recorrer ao Tesouro”, afirmou.
Elisa destacou que 17 empresas estatais federais estavam investindo no início de 2024 e que essas despesas compõem o resultado fiscal. “Investimento não é gasto ruim, é aplicação de recursos em áreas como infraestrutura, energia e tecnologia, com impacto direto no crescimento econômico e na geração de empregos”, acrescentou.
A secretária também criticou o uso do termo “rombo” para se referir ao déficit de R$ 3,5 bilhões: “Esse número é apenas uma fotografia contábil de um momento do ano. Em exercícios anteriores, como 2022 e 2023, as estatais apresentaram superávits e distribuíram dividendos relevantes à União. É preciso analisar o ciclo completo”, argumentou.
O deputado Alexandre Lindenmeyer defendeu o papel estratégico das empresas estatais e lembrou que, em países desenvolvidos, empresas públicas são ferramentas fundamentais de planejamento e execução de políticas públicas. Ele também questionou o relatório do Banco Central, alegando que o formato de divulgação poderia induzir a conclusões precipitadas e favorecer uma narrativa de desmonte do setor público.
Ainda segundo dados apresentados pelo MGI, em 2023, as empresas estatais federais distribuíram mais de R$ 20 bilhões em dividendos à União e somaram investimentos de R$ 41 bilhões. A carteira atual inclui 45 estatais federais, com 122 subsidiárias, concentradas nos setores de energia, infraestrutura, logística e serviços financeiros.
Ao final da audiência, a secretária Elisa Leonel defendeu a modernização e o fortalecimento da governança das empresas públicas, mas alertou que críticas infundadas podem prejudicar a percepção do valor dessas instituições junto à sociedade. “Não estamos negando a necessidade de aprimoramento, mas precisamos reconhecer que as estatais brasileiras têm contribuído fortemente para o desenvolvimento nacional”, concluiu.
