Grupo de Trabalho do grupo optou pela elaboração de documento com força de acordo internacional ao invés de umacarta “simples”
A Declaração Ministerial, que visa dar um novo rumo para a produção agropecuária e a pesca sustentável no mundo, foi aprovada por unanimidade entre os 23 países que compõem o G20. O anuncio foi feito nesta sexta-feira (13) ao vivo das reuniões ministeriais do G20 Agro, que ocorreram nesta semana em Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Vista como um desafio para a diplomacia brasileira – uma vez que requer consenso entre todos os países do G20 – a Declaração Ministerial possui a força de um acordo internacional.
O documento conta com quatro prioridades fundamentais:
- Promover múltiplas formas de produção sustentável na agropecuária;
- Garantir um comércio internacional mais justo, livre de distorções, como subsídios que prejudicam o Brasil e outros países;
- Oferecer apoio à agricultura familiar, quilombolas, populações indígenas e comunidades tradicionais; e
- Regularizar e regulamentar o setor de pescados e aquicultura.
Conforme o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, as discussões do G20 Agro realizadas em Mato Grosso foram fundamentais, uma vez que após cinco anos, onde todos os grupos se dedicaram, conseguiu-se fazer uma declaração e não “simplesmente cartas resumindo os trabalhos do G20”.
“Desta vez, superados os desafios de divergências, conseguimos uma declaração, que certamente dará um novo rumo para a agropecuária e pesca sustentável do mundo”, disse o ministro ao final das reuniões do G20 Agro.
Implementação das medidas
O ministro salientou ainda que a Declaração é uma condicionante em que todos os participantes se comprometem na implementação das medidas expostas no documento e que “será fundamental para a finalização do G20, em novembro, pelos líderes mundiais”.
Nos últimos dois dias foram realizadas discussões com as equipes técnicas e agora os ministros e organismos internacionais convidados vão afinar o documento com a declaração ministerial, que possui a força de um acordo internacional e que necessita da aprovação de todos os países que formam o G20.
