Deputados da Comissão de Agricultura querem esclarecimentos sobre o impacto da medida no financiamento do agronegócio e na produção de alimentos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para receber o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro visa debater a proposta do governo federal de tributar, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.
O debate foi solicitado por um grupo de deputados, incluindo Zucco (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcelo Moraes (PL-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANO-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANO-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS) e Raimundo Santos (PSD-PA).
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Para os parlamentares, a medida, apresentada pelo governo como uma “harmonização tributária”, pode ser prejudicial ao financiamento da produção agropecuária. Eles argumentam que a tributação encareceria o crédito rural, diminuiria a atratividade desses títulos para investidores e, consequentemente, desestimularia a alocação de recursos no setor vital do agronegócio.
Os deputados expressam preocupação com os possíveis impactos negativos nos custos de produção, nos preços dos alimentos, na competitividade internacional do Brasil e, especialmente, na sobrevivência de pequenos e médios produtores rurais. Por isso, esperam que o ministro Haddad detalhe as razões técnicas e políticas por trás da proposta, apresente estimativas sobre seus efeitos reais e informe se há planos de medidas compensatórias para mitigar esses impactos.
A audiência está marcada para as 10h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Fonte: RHC/Agência Câmara
