Governo reage à derrubada de vetos pelo Congresso e tenta neutralizar dispositivos que obrigam contratação de térmicas caras por até 20 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar uma medida provisória (MP) para anular os efeitos dos “jabutis” que foram reinseridos na Lei das eólicas offshore após a derrubada de seus vetos pelo Congresso Nacional. A decisão busca evitar um impacto bilionário na conta de luz dos brasileiros e tenta preservar o núcleo da proposta original voltada à regulamentação da energia gerada em alto-mar.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os dispositivos ressuscitados pelo Congresso podem gerar um custo adicional de até R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos. Entre eles estão obrigações de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas térmicas a carvão e gás natural, além da prorrogação automática de contratos do Proinfa por mais 20 anos.
A MP deve ser publicada ainda nesta semana. A articulação política é coordenada pela Casa Civil em parceria com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. O governo pretende manter parte da redação aprovada, mas com ajustes que reduzam o impacto tarifário — como cortar a exigência de contratação de 8 GW para cerca de 3 GW e limitar a prorrogação de contratos do Proinfa para 10 anos.
Nos bastidores, a medida foi negociada com lideranças do MDB na Câmara e no Senado. O objetivo é manter o equilíbrio político e, ao mesmo tempo, blindar o Planalto de críticas relacionadas ao aumento das tarifas de energia.
Para o governo, a edição da MP serve como uma resposta rápida à derrota imposta pelo Legislativo, sem a necessidade de travar toda a nova legislação das eólicas offshore. Ao mesmo tempo, tenta reforçar o discurso de responsabilidade fiscal e sensibilidade social, evitando que a conta de luz se transforme em novo vetor de desgaste popular.
Fonte: JHC/Agências de notícias
