STF mantém decreto presidencial com alíquotas mais altas para crédito, câmbio e seguros e reação global de cautela
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a maior parte do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reacendeu o clima de tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional, além de gerar novos sinais de cautela nos mercados.
A medida restabelece a cobrança do imposto em operações de crédito, câmbio e seguros, inclusive com efeito retroativo, incluindo transações realizadas entre os dias 11 e 16 de julho. A única exceção foi para operações de “risco sacado”, que ficaram fora da incidência tributária após entendimento do próprio Moraes.
O mercado financeiro, que já vinha apreensivo com o aumento da carga tributária e os sinais de intervenção sobre instrumentos financeiros, interpretou a decisão como uma vitória do governo na disputa pelo controle fiscal, mas também como mais um passo rumo à insegurança jurídica. A avaliação de analistas ouvidos por veículos como a CNN, Infomoney e BBC Brasil é que a retomada do IOF amplia a percepção de risco cambial, jurídico e político, especialmente em um momento de desaceleração da economia e queda na arrecadação federal.
Com o decreto, o governo passou a tratar o risco sacado como operação de crédito, sujeitando-o à tributação. A expectativa era de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. A retirada do risco sacado da base de cálculo do imposto, contudo, deve reduzir essa projeção em R$ 450 milhões no próximo ano e em até R$ 3,5 bilhões em 2026.
Nos bastidores do Congresso, a decisão foi mal recebida por lideranças que já articulam novas pressões sobre o governo. A proposta de ampliar os gastos via exploração do pré-sal, por exemplo, voltou à pauta como forma de resposta política. A leitura é de que o Planalto, ao insistir na validade do decreto, provocou uma ruptura no acordo informal que vinha sendo costurado desde a derrubada da medida pelo Legislativo no mês passado.
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A repercussão internacional foi imediata. A agência Reuters classificou a decisão do STF como uma “vitória fiscal” para o governo Lula, destacando que a revalidação do decreto pode garantir mais de R$ 60 bilhões até 2026. A Bloomberg Línea ressaltou o efeito político da medida, apontando para uma possível escalada na disputa entre os Poderes. Já análises da EY e BDO Global indicam que a mudança no IOF afeta diretamente fluxos de investimento, obrigações financeiras de empresas internacionais e a previsibilidade cambial do país.
Com a decisão do STF, o mercado passa a operar com cautela redobrada, enquanto aguarda os próximos movimentos do governo, do Congresso e do próprio Judiciário. A sinalização de que a Corte buscará mediar um novo entendimento entre Executivo e Legislativo já está posta: a próxima audiência de conciliação foi marcada para o fim do mês.
Para as pessoas físicas, a principal mudança é a elevação do imposto sobre remessas internacionais e compra de moeda estrangeira: ao comprar dólar ou euro em espécie ou via conta internacional, a alíquota passa para 3,5%, a mesma que chegou a vigorar brevemente até o decreto presidencial ser sustado pelo Congresso.
