Nova MP não será suficiente para conter impactos perversos sobre Lei das Eólicas Offshore, aponta FecomercioSP

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Entidade cobra articulação política mais firme do Executivo para barrar jabutis que favorecem grandes players e penalizam consumidores com aumento na conta de luz.

Após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais aos chamados “jabutis” da Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), o governo federal sinalizou que editará uma nova Medida Provisória (MP) para tentar anular os trechos reinseridos. A manobra, no entanto, não será suficiente para reverter os impactos negativos do texto, ao menos na avaliação da FecomercioSP, que vê a medida como paliativa e insuficiente diante da complexidade política e econômica envolvida.

Segundo a entidade, é preciso ir além da edição de uma nova MP e promover um trabalho articulado de convencimento dentro do Congresso, demonstrando os prejuízos diretos da legislação para a sociedade e para a agenda ambiental do país.

A conta chega e é salgada

Com os “jabutis” aprovados, o impacto estimado é de um aumento médio de 3,5% na conta de luz, o que representa R$ 197 bilhões adicionais para os consumidores. A fatura recai com mais força sobre famílias de baixa tensão e empresas de pequeno porte, justamente os segmentos mais vulneráveis da economia e que sustentam o setor de Comércio e Serviços.

Além de estabelecer a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o texto inclui exigências de compra de hidrogênio líquido a partir do etanol e da instalação de parques eólicos no Sul, além da prorrogação do Proinfa, programa que subsidia fontes alternativas de energia, mas que já é considerado defasado e pouco eficiente.

Contradições energéticas e ambientais

A FecomercioSP destaca a incoerência entre a nova lei e o discurso oficial de liderança ambiental global. O Brasil se prepara para sediar a COP do Clima, em Belém, no segundo semestre deste ano, e ao mesmo tempo institucionaliza medidas que favorecem fontes poluentes como usinas térmicas a gás e carvão. Uma contradição que fragiliza a credibilidade do país no cenário internacional.

O risco das MPs sequestradas por emendas

A preocupação da Federação se estende à MP 1.300/2025, editada em maio, que também trata de questões energéticas como a reformulação da tarifa social e a inserção de consumidores no mercado livre. O texto, que ainda aguarda tramitação no Congresso, já recebeu quase 600 emendas, muitas sem qualquer vínculo com o tema original. A maioria é composta por novos “jabutis” com potencial de ampliar ainda mais os custos para os consumidores.

Sem designação da comissão mista e com tramitação parada há mais de 30 dias, a MP 1.300 tornou-se um retrato da falta de prioridade com o debate energético no país.

Hora de assumir o protagonismo

Para a FecomercioSP, o Executivo precisa retomar o comando do planejamento energético nacional, com base em diretrizes técnicas, econômicas e ambientais e não conforme interesses setoriais ou interferência legislativa desmedida.

As leis não podem obrigar o governo a contratar geração de energia de forma artificial. Além de distorcer o planejamento, isso compromete a competitividade e reduz o poder de compra das famílias, que têm menos recursos para outras despesas, além de onerar o custo fixo das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que são os pilares da economia nacional.

A verdadeira agenda verde

A entidade reafirma seu compromisso com uma agenda verde realista e responsável. Isso inclui:

  • Regulamentar a Lei 14.993/2024 (Combustível do Futuro);
  • Substituir combustíveis fósseis por biomassa na geração e mobilidade;
  • Implantar eficiência energética com metas claras e sustentabilidade como eixo da reindustrialização.

Enquanto os “jabutis” prevalecerem, o Brasil seguirá distante de uma política energética moderna e alinhada às metas climáticas globais.

Fonte: JHC/Fecomércio

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