Deputados acusam judicialização como estratégia para calar vozes da oposição, após Justiça Eleitoral de Minas Gerais os tornar réus por desinformação eleitoral contra Fuad Noman nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu um passo que gerou forte reação no campo político ao tornar réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL). O grupo é acusado de desinformação eleitoral durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte em 2024, contra o então prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para os envolvidos e seus apoiadores, a ação é vista como uma tentativa clara de calar vozes e um exemplo de perseguição política.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, foi publicada na última sexta-feira (25) e, de acordo com o magistrado, a denúncia da Promotoria apresenta elementos que indicam violação à legislação eleitoral. Contudo, Nikolas Ferreira, em manifestações públicas, tem minimizado o caso e afirmado: “Querem calar milhões, mas estamos aqui”, ecoando a narrativa de que ele e seus aliados são alvos por suas posições políticas.
A Acusação: Desinformação Contra Fuad Noman
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os parlamentares teriam orquestrado uma campanha organizada de notícias falsas nos dias que antecederam o segundo turno das eleições de 2024. As acusações se baseiam na utilização de redes sociais, rádio, TV e internet para disseminar informações distorcidas sobre Fuad Noman.
A principal alegação é a deturpação de trechos do livro “Cobiça”, de autoria de Noman, que teriam sido usados para sugerir falsamente que o então prefeito endossava crimes contra crianças. Além disso, teriam-se espalhado acusações infundadas de que Noman permitia o acesso de menores a conteúdo sexual em um festival de quadrinhos. Ambas as narrativas já haviam sido previamente desmentidas e classificadas como ilegais por decisões anteriores da própria Justiça Eleitoral.
O deputado Nikolas Ferreira é apontado como figura central na disseminação desse conteúdo, devido ao seu grande alcance nas redes sociais. A denúncia também alega que ele teria desobedecido ordens judiciais que determinavam a remoção das publicações.
Fuad Noman, que venceu as eleições em 2024, faleceu em março de 2025, aos 77 anos.
A Defesa: Um Ataque à Liberdade de Expressão?
Enquanto o processo judicial avança, a tese de “perseguição política” ganha força entre os réus e seus apoiadores. A narrativa é que tais ações legais são utilizadas como instrumentos para neutralizar adversários políticos, tolher a liberdade de expressão e, em última instância, alterar o cenário político através de decisões judiciais, e não pelo voto.
Caso sejam condenados, os deputados enfrentam a possibilidade de perder seus direitos políticos, o que os tornaria inelegíveis e os impediria de votar e disputar eleições, além de terem que pagar indenização por danos morais coletivos. Para eles, essas consequências seriam a materialização do objetivo por trás da suposta perseguição.
O debate, portanto, se polariza entre a necessidade de combater a desinformação em processos eleitorais e a preocupação com o uso de ações judiciais para fins políticos, levantando questões sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação da Justiça no cenário político.
Fonte: RHC
