O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 38/24, que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024. Os recursos têm como objetivo viabilizar empréstimos às empresas aéreas por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, com o apoio do BNDES. Esse crédito será direcionado para melhorias na infraestrutura das empresas aéreas.
Uma parte dos recursos, em menor proporção, será destinada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos à construção de dolfins de proteção nos pilares da ponte Newton Navarro, sobre o rio Potengi, em Natal (RN). Os dolfins têm a função de proteger os pilares do vão navegável das pontes contra o impacto de embarcações.
Perdão de Dívidas
Além disso, o projeto inclui recursos para o perdão de dívidas relativas a operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas até 31 de dezembro de 2004, desde que o valor por mutuário não ultrapasse mil reais.
Outras Destinações de Recursos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também receberá recursos para ampliar a capacidade operacional e a presença da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia, com foco no combate a crimes ambientais relacionados ao desmatamento e à degradação florestal.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) usará parte dos recursos para a implantação de postos de pesagem de cargas nos estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina.
O projeto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
