Proposta define piso salarial para profissionais de nível superior, médio e fundamental do SUAS, com correção anual pelo INPC.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5874/2023, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Portal da Câmara dos Deputados+1Portal da Câmara dos Deputados+1
Pelo texto aprovado, o piso salarial será de:
- R$ 5.500,00 para profissionais de nível superior;
- R$ 3.850,00 para profissionais de nível médio;
- R$ 2.750,00 para profissionais de nível fundamental.
O projeto também prevê a correção anual desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a atualização monetária dos salários.
O relator da proposta, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), destacou que a implementação do piso salarial, acompanhada da atualização monetária anual, representa um avanço significativo no reconhecimento dos profissionais que atuam na assistência social.
O autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), ressaltou que o piso salarial nacional é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços prestados, além de valorizar os trabalhadores da assistência social.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, prestado gratuitamente por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
