Projeto propõe que operadoras de internet não cobrem tarifas adicionais de provedores de conteúdo pelo uso intensivo da rede, visando manter a neutralidade da internet no Brasil.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 469/2024, que visa proibir que operadoras de internet cobrem tarifas adicionais de provedores de conteúdo pelo uso intensivo da rede.
O relator da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que seu parecer levará em conta as opiniões dos especialistas ouvidos durante a audiência, mas adiantou que não deixará a decisão nas mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “É injusto para um lado a cobrança. Mas também, se não tiver alguma coisa, pode deteriorar [o sistema], mas desde que seja algo justo e equilibrado. Não vou deixar, no meu relatório, a Anatel dar as cartas”, declarou Pinato.
O projeto, de autoria do deputado David Soares (União-SP), propõe a inclusão do artigo 9º-A na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), para impedir que provedores de conexão de internet cobrem tarifas específicas de provedores de aplicações de internet com base no tráfego de dados gerado.
Durante a audiência, especialistas divergiram sobre a criação da tarifa. Representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Aliança pela Internet Aberta (AIA) manifestaram-se contrariamente à taxa, argumentando que ela poderia resultar em custos adicionais para os consumidores e prejudicar a neutralidade da rede. Por outro lado, representantes da Conexis Brasil Digital defenderam a necessidade de investimentos na infraestrutura de rede, destacando que grandes empresas de conteúdo são responsáveis por uma parcela significativa do tráfego de dados.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e aguarda parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A expectativa é que o relatório de Fausto Pinato seja votado ainda em junho.
Fonte: HC/Agência Câmara
