Projeto apresentado como prioridade do segundo semestre continua sem avanços e aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação
Anunciado como prioridade da Câmara dos Deputados para o segundo semestre, o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, ainda não avançou um milímetro desde julho. A proposta continua parada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Na prática, a promessa feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista à Voz do Brasil, ainda não saiu do discurso. O texto, que poderia beneficiar milhões de trabalhadores e é tratado como medida de “justiça tributária”, continua engavetado na fase inicial da tramitação.
Durante o balanço das atividades legislativas no primeiro semestre, Motta afirmou que ampliar a faixa de isenção era um “compromisso direto com o povo brasileiro” e colocou a proposta entre os principais focos da Câmara. No entanto, quase duas semanas depois da reabertura dos trabalhos legislativos, não há sinal de urgência no andamento da matéria.
Enquanto isso, o projeto enfrenta o rito habitual da burocracia parlamentar: aguarda movimentação do relator na CFT antes de seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para o Plenário. Não há previsão de data para apresentação do parecer.
Relembre o que propõe o PL 1087/25
De autoria da liderança do Republicanos, o projeto altera a Lei 7.713/88 para aumentar a faixa de isenção do IR para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais, corrigindo também a tabela de forma mais abrangente. A justificativa cita a defasagem histórica da tabela, congelada por anos, e o impacto positivo que a medida traria para o consumo e a economia.
Caso o parecer seja apresentado e aprovado na CFT, o projeto ainda terá que passar pela CCJ antes de ir ao plenário. Dependendo das alterações, pode inclusive precisar voltar para nova rodada de comissões. Até lá, o alívio prometido segue apenas na promessa.
Fonte: RHC/Agência Câmara
