Governo anuncia corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento da União e redução de verbas para universidades federais. Movimentos sociais alertam para estrangulamento das contas públicas e risco a direitos essenciais.
O anúncio de um novo corte bilionário no Orçamento da União, feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) na última quinta-feira (22), reacendeu o debate sobre os impactos do Arcabouço Fiscal nas contas públicas e na garantia de direitos essenciais à população brasileira.
Serão contingenciados ou bloqueados R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios. A medida ocorre poucos dias após o governo reduzir em R$ 2,5 bilhões a verba destinada às universidades federais, colocando em risco o funcionamento de diversas instituições de ensino superior no país.
Em nota compartilhada pela @cspconlutas e pela Campanha Nacional por Direitos Sociais, organizações sociais alertam para o estrangulamento do orçamento público e para o avanço de uma política fiscal que prioriza o pagamento de juros da Dívida Pública, enquanto sacrifica áreas essenciais como saúde e educação.
“O Arcabouço Fiscal, implementado no início do governo Lula, vem aprofundando o estrangulamento das contas públicas. Enquanto isso, banqueiros e especuladores seguem assegurando seus lucros com o esquema fraudulento da Dívida Pública”, diz a nota.
A preocupação não para por aí: a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviada recentemente ao Congresso Nacional, projeta um cenário ainda mais grave para os próximos anos. O governo reconhece que, a partir de 2027, o Brasil pode enfrentar um apagão orçamentário, sem recursos suficientes para manter sequer os pisos constitucionais de saúde e educação.
Mesmo diante desse alerta, a equipe econômica do governo insiste em manter o Arcabouço Fiscal, e integrantes do alto escalão, incluindo ministros, já defenderam publicamente a possibilidade de revisar os pisos constitucionais de saúde e educação, o que representaria um ataque direto a direitos sociais garantidos na Constituição.
Frente a esse cenário, movimentos sociais e organizações como a CSP-Conlutas destacam a importância de resistir:
“É preciso reagir contra essa política de teto de gastos do governo Lula. É inaceitável que a população pague a conta de um modelo fiscal que estrangula serviços públicos e favorece o sistema financeiro”, reforça o manifesto.
A discussão sobre os cortes no orçamento e o impacto do Arcabouço Fiscal promete ser um dos temas centrais no Congresso Nacional e na sociedade civil nas próximas semanas. Mas por outro lado a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet reforçou que a proposta, elaborada pela Fazenda e chancelada pela equipe do Planejamento, atende ao pedido do presidente Lula de ter um orçamento mais justo, com olhar voltado para o social.
Fonte: Redação HC/CSP
