Projeto de Lei visa integrar beneficiários do Bolsa Família ao mercado de trabalho, garantindo a manutenção do auxílio por até dois anos e oferecendo incentivos a empresas.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à formalização do trabalho e à inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 1599/25. A proposta, que institui o programa Emprega Turismo, tem como objetivo principal integrar beneficiários do Bolsa Família ao mercado de trabalho formal, com foco no setor turístico, sem que percam o benefício nos primeiros dois anos de contrato.
Um Caminho para a Cidadania e a Redução da Informalidade
A iniciativa surge como uma potencial solução para aprimorar a qualidade de vida e promover a cidadania de milhares de brasileiros. Ao permitir que os beneficiários do Bolsa Família sejam contratados formalmente sem a perda imediata do auxílio, o programa busca quebrar o ciclo da informalidade e estimular o emprego em um dos setores com maior potencial de crescimento no Brasil: o turismo.
De acordo com a proposta, o benefício do Bolsa Família será mantido por um período mínimo de dois anos, desde que o salário do empregado não exceda o limite per capita do programa (atualmente R$ 218) e que o trabalhador cumpra as condicionantes já estabelecidas, como o calendário nacional de vacinação e o acompanhamento nutricional para crianças até sete anos. Além disso, caso a renda familiar mensal por pessoa retorne ao limite de R$ 218, o trabalhador poderá regressar ao Bolsa Família em até 36 meses, garantindo uma rede de segurança.
Incentivos para Empresas e Capacitação Profissional
O programa Emprega Turismo não beneficia apenas os trabalhadores. As empresas que aderirem à iniciativa também terão acesso a uma série de incentivos fiscais e financeiros. Entre eles, destaca-se a redução de 50% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses. A adesão ao programa ainda confere prioridade para linhas de crédito com taxas reduzidas, destinadas a investimentos em infraestrutura e capacitação, entre outros.
Um dos pilares do programa é o incentivo à mão de obra local e a capacitação profissional dos trabalhadores. Para isso, o projeto prevê parcerias com instituições de ensino do Sistema S, um conjunto de nove entidades que prestam serviços de interesse público, garantindo que os beneficiários recebam a qualificação necessária para ingressar e prosperar no setor turístico.
Visão dos Proponentes e Próximos Passos
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, enfatiza que o Emprega Turismo é uma política pública estratégica que “alia o fomento ao turismo com a geração de empregos formais e a inclusão social, garantindo que os beneficiários do Bolsa Família possam ingressar no mercado de trabalho sem perder o apoio essencial do programa social”.
O relator na Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), reforçou a relevância do projeto, especialmente pela capacidade de promover o acesso ao trabalho formal para a população em situação de vulnerabilidade, sem comprometer a rede de proteção social. Para evitar uma ampliação descontrolada da base de beneficiários, Ramos incluiu uma alteração que limita a participação no programa para aqueles já inscritos no Bolsa Família até a data em que a proposta se tornar lei.
Para se tornar lei, a proposta ainda passará pela análise conclusiva de diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo Turismo; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para aprovação no Senado Federal.
A fiscalização do programa ficará a cargo dos Ministérios do Turismo e da Cidadania, assegurando a transparência e a efetividade das ações.
