Projeto prevê vacinação domiciliar pelo SUS para pessoas com dificuldade de locomoção e segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa Vacina em Casa, voltado à vacinação domiciliar de pessoas idosas ou com deficiência com dificuldade de locomoção. A iniciativa busca ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de exposição a doenças transmissíveis.
A proposta foi inspirada no programa Vacinação em Casa, implementado no Distrito Federal, que se tornou referência nacional. Em 2023, o serviço atendeu 70 mil residências, garantindo acesso à imunização para pessoas que, de outra forma, poderiam ter sido excluídas das campanhas.
Leia também: Governo muda regra de transição do Bolsa Família
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 4663/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Resende destacou que a pandemia de Covid-19 comprovou a importância do serviço de vacinação domiciliar, especialmente para pessoas idosas e de alto risco.
“A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada”, afirmou o parlamentar.
Principais diretrizes do programa
De acordo com o texto, caberá a estados, DF e municípios:
- Identificar e cadastrar as pessoas com dificuldade de locomoção;
- Ampliar e capacitar equipes de saúde para a vacinação domiciliar;
- Divulgar o programa, informando os critérios de acesso ao serviço;
- Incluir a previsão orçamentária para a execução da iniciativa.
O financiamento será feito com orçamento próprio de cada ente federado, podendo ser complementado com recursos da União.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
