Proposta do senador Flávio Arns prevê campanhas educativas em serviços com mais de 1 milhão de usuários e reforça responsabilidade social das big techs
As plataformas digitais que atuam no Brasil e têm mais de 1 milhão de usuários poderão ser obrigadas a veicular campanhas educativas sobre os riscos do ambiente digital. É o que propõe o senador Flávio Arns (PSB-PR) no Projeto de Lei 2.656/2025, apresentado nesta semana no Senado Federal.
Segundo o texto, os serviços digitais com grande alcance deverão alertar seus usuários para questões como:
- a necessidade de verificação de informações;
- os riscos de manipulação de imagens e vídeos;
- a ocorrência de fraudes e golpes digitais;
- a proteção da privacidade online;
- e os impactos do uso excessivo para a saúde mental.
Arns defende que as plataformas têm “relevância pública” e, por isso, devem assumir uma postura ativa na promoção responsável de seus serviços, a exemplo do que já ocorre em setores como alimentos, medicamentos e bebidas alcoólicas.
“A proposta é fundamentada na premissa de que as plataformas digitais devem adotar uma postura ativa, promovendo um ambiente mais consciente e responsável para seus usuários”, afirmou o senador.
O parlamentar também relaciona a iniciativa a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030 da ONU, além de recomendações da OCDE e diretrizes da Unesco que apontam a necessidade de educação para a cidadania digital como princípio da regulação do setor.
O projeto ainda aguarda distribuição nas comissões temáticas do Senado. A análise poderá envolver debates nas áreas de ciência e tecnologia, comunicação, educação e direitos humanos.
Fonte: Agência Senado
