No Senado Federal a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em 2023 o projeto de lei (PL 2839/19), que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo a doação e transplante de órgãos e tecidos. Mas deverá passar pelo plenário da Casa para ser aprovado. Na Câmara está em tramitação o Projeto de Lei 5233/23 cria a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno.
Mesmo com tantas propostas há um número grande de pessoas aguardando para receber órgãos e tecidos. Os bancos de sangue e leite continuam sendo uma preocupação que pode ser amenizada com campanhas.
Objetivos dos projetos
Entre os objetivos das propostas estão em primeiro lugar a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, sangue e leite a fim de aumentar a disponibilização desses materiais para a saúde pública. Além disso, há a finalidade de promover a discussão e a formação continuada de gestores e profissionais da saúde sobre o tema. Como também desmistificar mitos, crenças, tabus e preconceitos nas doações de sangue, de órgãos e tecidos e de leite materno.
Em ambos os projetos há boas intenções e as campanhas com palestras, a interação entre unidades de saúde e a população podem ser um caminho para diminuir o prazo de espera nas filas de pacientes em todo o Brasil. Para os senadores e deputados que participam dos debates no Congresso Nacional é importante assegurar a proibição de comercialização de órgãos, tecidos, sangue e leite, que no passado não foi uma experiência não muito boa e corrigida nos debates da constituite. Segundo especialistas do setor o Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, regulamentado pelo Decreto 9.175/17, no entanto, a quantidade de transplantes realizados no País ainda é baixa devido à carência de órgãos
