PL 384/25 propõe regras para gestão de riscos no setor público, com foco em prevenção de problemas, uso de inteligência artificial e maior transparência na administração pública.
A gestão de riscos está no centro do debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 384/25 propõe tornar obrigatório o planejamento e a gestão de riscos no governo federal e nos governos estaduais, com o objetivo de aumentar a transparência, a eficiência e a previsibilidade das decisões administrativas.
O texto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera marcos importantes como o Decreto 9.203/17 (Política de Governança da Administração Pública Federal), a Lei das Licitações e a Lei do Governo Digital.
Entre as inovações previstas, destaca-se o uso de inteligência artificial para identificar padrões e tendências, antecipar problemas e mitigar riscos antes que eles afetem os serviços públicos.
A proposta estabelece que a cúpula dos órgãos públicos será responsável por garantir a implementação da gestão de riscos, além de publicar relatórios semestrais sobre o tema. O projeto também prevê a formação especializada e certificação periódica dos servidores que atuem no controle de riscos.
Segundo o deputado Duda Ramos, as mudanças visam combater a corrupção, a ineficiência e as fragilidades operacionais no setor público:
“Ao instituir um sistema de gestão de riscos integrado ao planejamento estratégico e orçamentário, a proposição confere maior racionalidade à tomada de decisão governamental, garantindo que recursos sejam alocados de maneira criteriosa e eficiente”, afirma.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Lições do Setor Privado na Gestão de Riscos
Empresas privadas já aplicam a gestão de riscos como prática fundamental de governança, com resultados comprovados:
✅ Bancos e instituições financeiras usam modelos avançados de análise de risco para prevenir fraudes e evitar crises de crédito.
✅ Empresas de tecnologia monitoram riscos cibernéticos 24/7 para evitar ataques, vazamento de dados e paradas operacionais.
✅ Indústrias adotam sistemas de manutenção preditiva para antecipar falhas em equipamentos críticos.
✅ Gigantes como a Apple, Amazon e Tesla integram a gestão de riscos ao planejamento estratégico, antecipando tendências e adaptando-se rapidamente a mudanças no mercado.
Esses exemplos mostram como a gestão de riscos não é custo, mas investimento — e sua adoção no setor público pode transformar a qualidade dos serviços e a confiança da sociedade no governo.
Fonte: HC/Agência Câmara
